Jurisprudências, casamento homoafetivo

Veja agora, as jurisprudências feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – Retiradas do site http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia&pagina=principal
“RE 609039 / RS - RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 18/06/2010 Publicação DJe-143 DIVULG 03/08/2010 PUBLIC 04/08/2010
Decisão
Vistos. Cuida-se nos presentes autos da discussão acerca do reconhecimento de direitos previdenciários para parceiros do mesmo sexo que vivem em união homoafetiva estável comprovada. Essa matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 132/RJ, Relator o Ministro Ayres Britto, cujo julgamento se processa no Plenário desta Corte. Destarte, determino o sobrestamento do feito até a conclusão do julgamento da mencionada ADPF. Devem os autos permanecer na Secretaria Judiciária.
Publique-se. Brasília, 18 de junho de 2010. Ministro DIAS TOFFOLI
Relator

RE 560453 / RJ - RIO DE JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. AYRES BRITTO
Julgamento: 09/08/2010 Publicação DJe-167 DIVULG 08/09/2010 PUBLIC 09/09/2010
Decisão: Vistos, etc. Trata-se de recurso extraordinário em que se discute o reconhecimento da união homoafetiva para fins previdenciários. Pois bem, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277, sob a relatoria da ministra Ellen Gracie, cujo objeto guarda estreita relação com a questão em debate neste apelo extremo, ainda está pendente de julgamento. Ante o exposto, e tendo em conta a conveniência de se aguardar a decisão do Pleno desta nossa Corte, determino o sobrestamento deste processo até que seja concluído o julgamento da mencionada ADI. Entrementes, permaneçam estes autos na Secretaria Judiciária.
Publique-se. Brasília, 09 de agosto de 2010.
Ministro AYRES BRITTO Relator

ADPF 178 / DF - DISTRITO FEDERAL
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator(a): Min. Presidente Julgamento: 21/07/2009