A Luz Da Jurisprudência

revela-se muito importante o estudo do tema à luz da jurisprudência dos tribunais a respeito do assunto, o que pode ser feito a partir de pesquisas online nos sites dos principais tribunais brasileiros. Nesta atividade colaborativa, cada aluno deverá contribuir com pelo menos uma ementa de jurisprudência obtida em pesquisa junto ao site do Superior Tribunal de Justiça e, depois, realizar a seguinte atividade: ATIVIDADE Escolha uma ementa de jurisprudência em matéria de proteção…

matrícula junto à empresa-ré no código XXXXXXx. Tal imóvel estava locado junto à prefeitura de XXXXXXXX desde 2004. O contrato foi firmado verbalmente, como é de costume em cidades pequenas. Comprova a relação jurídica entre as partes o fato da fatura de luz estar registrada no nome da referida Prefeitura. Até o ano de 2008, havia o pagamento tanto do aluguel do prédio quanto as despesas com energia. A partir do ano de 2009, o executivo municipal, sob nova administração, deixou de…

1. Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar JURISPRUDÊNCIArelatadosobre posse, detenção ou composse. Segundo Silvio de Salvo Venosa, no livroDireito Civil, Quinta edição, “(…) a posse é o fato que permite e possibilita o exercício do direito de propriedade. Quem não tem posse não pode utilizer-se da coisa (…)” (pág 48). Segundo o Código Civil, artigo 1.198: “Considera-se detentoraqueleque, achando-se emrelação de dependência para…

supervenientes. Jurisprudência A jurisprudência é a coletânea das decisões proferidas pelos tribunais. Significa ser ela o entendimento que da lei tem aqueles cuja missão precípua é aplicá-la. Aqui entre nós jurisprudência resulta dos julgamentos feitos pelas turmas julgadoras, as quais são compostas por ministros ou por desembargadores, órgãos colegiados de julgamento. Essas turmas diferem dos Juízes de Direito porque estes julgam isoladamente e não em grupo. Antes tínhamos também…

atualidade, o STJ vem mitigando o rigor de sua jurisprudência, aceitando o depósito de outros bens. Aplicação da idéia no caso concreto (2): A nova Lei do Mandado de Segurança determina que a liminar só terá efeito suspensivo se estiver acompanhada do depósito de montante integral. Pergunta-se: tal previsão é constitucional? A doutrina se posiciona contrariamente a medida, entendendo que se trata de condição desproporcional (ausência de jurisprudência, tendo em vista a atualidade do…

Tribunal Regional Federal -1ª Região Secretaria Judiciária Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação Revista do Tribunal Regional Federal - 1ª Região Desembargador Federal Olindo Menezes – Diretor COORDENAÇÃO Desembargador Federal Olindo Menezes EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Ana Camila Miranda Elleres - estagiária Ana Gláucia de Queiroz Fábia Cristina de Barros Luciana Fernandes Menezes SUPERVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre EDIÇÃO/REVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre…

doutrina e utilizados pela jurisprudência para solucioná-las: o cronológico, o hierárquico, o da especialidade.” (p. 521/522). 4.7. “Para Bobbio, [no conflito de solução de antinomias], se o aplicar o da lei tem de escolher entre priorizar o critério cronológico ou o critério hierárquico, deverá considerar como claramente prevalente o critério hierárquico. Se, porém, a decisão é entre o critério cronológico e o da especialização, a resposta já não é tão simples. A jurisprudência…

1. Taxa de água e taxa de luz são obrigações "propter rem"?Jurisprudência e doutrina sobre isso. Porque? * * A tarifa de água decorre de uma obrigação contratual e voluntária, ela jamais poderia ser propter rem e jamais deveria acompanhar o imóvel pois o novo dono não se beneficiou dela, o comprador do imóvel não usufruiu da água e não deve contrair a dívida do antigo dono. * * Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço…

abaixo: OBRA: CURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME: 5 TÍTULO DO VOLUME:: DIREITO DE FAMÍLIA AUTOR: PAULO NADER EDIÇÃO: 6ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA À LUZ DO ACÓRDÃO DO STF QUE RECONHECEU A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR EDITORA: FORENSE CIDADE: RIO DE JANEIRO ANO: 2013. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Direito de Família. (À luz do acórdão do STF que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar). 6 ed.rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.v. 5. …

primeiro reclamado, na função de técnico, para trabalhar em favor do segundo reclamado, em típica relação terceirizada. Sendo assim, douto julgador, o segundo reclamado tem responsabilidade subsidiária por todas as verbas decorrentes da condenação, à luz da Súmula 331, IV e VI, do TST. O reclamante, depois de dois anos de contrato, verificou que seu salário não recebeu o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurando, diante da discriminação, um advogado, com o…