A Luz Da Jurisprudência

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ¹ RAMOS,Nicolly Peixoto dos Santos ¹SANTOS, Laura Cristina Rodrigues ²BARCO, Juliana Alexandra P. de C. RESUMO : Este aborda a desconsideração da personalidade jurídica a luz do código de defesa do consumidor ,abordando as relações e diferenças entre pessoa e personalidade jurídica , mostrando também o que o código civil brasileiro diz sobre o assunto e finalmente, dando por encerrado o

do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. No mesmo sentido, a cláusula contratual que impõe o pagamento das referidas taxas, portanto, à luz dessas considerações, enquadra-se entre aquelas previstas no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, que impõe a pena de nulidade de pleno direito às cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iniquas, abusivas,…

REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO EMÉRITOS JULGADORES! A recorrente discorda do respeitável acórdão do Douto juízo a “quo”, e deseja ver tal decisão reformada, visto que violou Lei Federal, especificamente o artigo 522 da CLT, recepcionado à luz da Súmula 369, II do TST, pela Constituição Federal, conforme se verá a seguir. I- BREVE RELATO PROCESSUAL Os recorridos foram demitidos sem justa causa em janeiro de 2013. Em abril do mesmo ano ajuizaram ação na 2º Vara do…

hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. Encontramos entre os primeiros civilistas do Brasil independente o Conselheiro Joaquim Ribas, que escreveu sobre o tema das fontes formais do…

FONTES INFRA-ESTATAIS DO DIREITO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DIREITO INFRA-ESTATAL Examinando a História, verifica-se poder ser o direito constituído independente da atividade legiferante do Estado. As convenções coletivas de trabalho, atestam o declínio da lei e a sua impossibilidade de disciplinar relações que só os grupos representativos de categorias profissionais poderão fazê-lo de forma a satisfazer o seus interesses em conflito. CONTRATO COLETIVO…

direito como uma idéia de tricotômica, que ele denominou de jurisprudência analitica, que buscava analisar a lógica do direito, onde essas dimensões de encaxavam formando um sistema ordenado e concreto, jurisprudência sociológica, que observa o conportamento humano frente essas ordens jurídicas, e teoria da justiça que busca o dever ser no direito. Stone destaca que a diferença de dua teoria, para Kelsen e que ele elimina as duas jurisprudências, usando somente o dever ser, como…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUIS CURSO DE DIREITO WILSON BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESONALIDADE JURÍDICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL São Luís 2013 WILSON BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Estácio/São Luís como requisito parcial para obtenção de…

Jurídica é o estudo da interpretação das leis. Nela se fundamentam as diversas formas que o direito se apresenta à sociedade, visando a melhor compreensão dos que lidam com a mesma e dos que também não tem o maior contato e precisa de compreensão. A jurisprudência e a doutrina são as formas como esse entendimento chega aos juristas e às pessoas. Com o passar do tempo, o direito foi encontrando sua melhor condição de adequação na sociedade e esta naquela, deixando de lado a mera…

TRABALHO 05 - À luz da jurisprudência e dos Tribunais Superiores, demonstre qual o entendimento sobre a questão da alienação parental. Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a…

DISTÂNCIA (AD) DEBORAH KARLA REINALDO BIZERRA FORTALEZA/CEARÁ 2012 1. INTRODUÇÃO Este estudo visa responder como se deve dar, no processo administrativo tributário, a valoração das provas à luz do princípio da verdade material? 2. DESENVOLVIMENTO Por processo administrativo fiscal, entende-se aquele que se destina à determinação, exigência ou dispensa bem como à fixação do âmbito de incidência da norma de…