aula 8

Caso Concreto 1 Tema: Direito de Resistência Leia com atenção as considerações abaixo: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) prevê, no seu art. 2º , entre "os direitos naturais e imprescritível do homem", a resistência à opressão. Machado Paupério refere o direito de resistência como resultante natural da insuficiência das sanções jurídicas organizadas, apontando o tríplice aspecto da recusa da obediência dos governos, a oposição às leis injustas, a resistência à opressão e a revolução. Desde o mundo antigo e nos primeiros séculos do Cristianismo, como doutrina da Igreja e como prática política medieval, na doutrina tomista e na reforma protestante, o direito de resistência vem tratado sob múltiplos aspectos, culminando com Locke, pelo qual cabe ao povo julgar o príncipe ou o legislativo quando agem de modo contrário à confiança que neles depositou: o poder de que cada indivíduo abdica em favor da sociedade, ao nela entrar e permanecer para sempre com a comunidade. As teorias de Locke exerceram irresistível influência desde então, vindo a inspirar a Declaração dos Direitos de 1789 e, a partir daí, a idéia de direito no mundo, sendo consagrada como direito, expressamente, em alguns ordenamentos jurídicos (Constituição alemã, Constituição portuguesa). Canotilho comenta o direito de resistência como a última ratio do cidadão que se vê ofendido nos seus direitos, liberdades e garantias por atos do Poder Público ou por ações de entidades…

Caso Concreto 1 Tema: Direito de Resistência Leia com atenção as considerações abaixo: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) prevê, no seu art. 2º , entre "os direitos naturais e imprescritível do homem", a resistência à opressão. Machado Paupério refere o direito de resistência como resultante natural da insuficiência das sanções jurídicas organizadas, apontando o tríplice aspecto da recusa da obediência dos governos, a oposição às leis injustas, a…

Caso Concreto 1 Tema: Direito de Resistência Leia com atenção as considerações abaixo: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) prevê, no seu art. 2º , entre "os direitos naturais e imprescritível do homem", a resistência à opressão. Machado Paupério refere o direito de resistência como resultante natural da insuficiência das sanções jurídicas organizadas, apontando o tríplice aspecto da recusa da obediência dos governos, a oposição às leis injustas, a…

direto com a participação da população nas tomadas de decisão. A democracia dos modernos por sua vez, se relacionada com a representação política, onde o cidadão participa por meio de mecanismos criados pelo Estado para eleger os seus representantes. Não é um governo de todos e sim da maioria. Aula 11 Este texto foi escrito por um adepto do fascismo italiano em 1931 e expressa a concepção fascista do Estado, que incorpora em si todas as instituições e sufoca os indivíduos e as…

existem as técnicas sofistas (auxilia as pessoas a defenderem o seu pensamento particular e suas próprias opiniões) que são aplicadas na retórica. WEB AULA 03 CASO CONCRETO 1) De acordo com o exposto acima marque a seqüência correta. RESPOSTA: d) Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau. WEB AULA 04 CASO CONCRETO 01 1) Analise a expressão “monopólio…

guerra. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 15. As categorias do campo político: movimentos sociais. 15.1. Estado de exceção. A contigüidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politische Theologie (Schmitt, 1922). Embora sua famosa definição do soberano…

TODOS OS HOEMNS NASCEM LIVRES E IGUAIS , VIVEM NA SOCIEDADE PARA ATINGIR O BEM COMUM DESSA FORMA CONFIAM QUE O ESTADO É UM DIREITO COMO A VIDA A LIBERDADE E OS DEMAIS DIREITOS NATURAIS / ROUSSEAU : PARTE DA IDEIA QUE O HOMEM SOMENTE SE REALIZA POR MEIO DA COMIDADE A QUAL CEDEM A SUA INDIVIALIDADE PREVALECENDO OSINTERRESES DA COMUNIDADE SEMANA 04 1- Analise a expressão “monopólio legitimo da força” utilizada por Weber para caracterizar o Estado: R- WEBER FUNDAMENTA UMA DECISÃO DE…

saber mais e de dispor de conhecimentos metodicamente elaborados e, portanto, mais confiáveis. Mas a trajetória foi longa entre esses primeiros desejos e a concepção do saber racional que acabou se estabelecendo, no Ocidente, há apenas um século, com uma forma dita científica.” (Christian Dionne e Jean Laville).Na trajetória da história do conhecimento e da ciência é correto destacar: (I) Na Grécia antiga surge a desconfiança em relação às explicações do universo baseadas nos deuses, na…

brasileira. Presidente: Como Chefe de Estado, ele representa o povo e a nação do país. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do Estado, o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o Presidente da República…

está no Estado, e nada de humano nem de espiritual... existe fora do Estado”. 1. A leitura dos textos acima sugere alguns fundamentos essenciais do fascismo em suas manifestações na Alemanha e na Itália. Identifique-os. R: Existe prevalências do estado sobre o individuo culto, a personalidade autoritária do chefe politico, o nacionalismo, o militarismo e a redução das garantias individuais. Plano de Aula 12 1 – Como podemos estabelecer a distinção entre Estado Unitário e…