Principais aspectos da venda de ascendente sobre descendente

ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE? 1. INTRODUÇÃO Os negócio realizados à luz do código civil deverão estar calçados da boa fé objetiva, para que direitos de terceiros sejam protegidos. Neste diapasão é que em regra as vendas de ascendente para descendente são anuláveis, pois poderá está mascarado uma situação de privilégio de uma parte dos herdeiros legítimos em detrimento dos demais. A lei de sucessões reza que caso um bem seja doado pelo ascendente ao descendente este terá que colar quando aberto o inventário, como forma de ser mais justo e equitativos quinhões recebidos. 2. DESENVOLVIMENTO A compra e venda é um contrato que poderá ser celebrado por qualquer pessoa para vender bens móbeis e imóveis. No caso de bens imóveis vendidos de ascendente para descendente haverá um rito próprio. Deverá ter a anuência das pessoas que sejam os herdeiros legítimos. É uma forma de fiscalização para que o genitor não faça antecipação de herança a filhos que tenha maior apreço. A venda poderá ser concretizada desde que no instrumento utilizado, a escritura pública, tenha consignado que há autorização dos outros irmãos e do conjugue nos casos em que este figura como herdeiro legítimo. Não basta mera autorização, esta tem que esta formalizada de forma pública, contendo assinatura de todos os envolvidos. Exatamente com ensina o Professor Caio Mário da Silva: É anulável a venda de ascendente a descendente, sem que…

racionais, sem nenhum benefício a ninguém. A Ciência adota o positivismo Natural que posteriormente surge o positivismo Jurídico que consequentemente surge o Direito, que surge a lei, que era fundamentada pelo Poder Legislativo para limitar o Poder. 1789 – Revolução francesa 1804 – Surge o Código Civil de Napoleão na França: (Codex Justinianeu) Tinha como maior pressuposto Vigorar na Interpretação a vontade do legislador, com isso surgiu a Escola Exegética. (Escola e entendida…

exemplo, Código Civil, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. Descrevendo os requisitos da obrigação alimentar, a natureza jurídica dos alimentos, as características que envolvem o direito alimentar, tais como impenhorabilidade, irrepetibilidade, imprescritibilidade, etc. As modalidades de obrigação alimentar no Direito de Família. O foco principal do presente trabalho são os sujeitos da obrigação alimentícia. Demonstrando-se os sujeitos obrigados a prestar…

e importante assinalar que o presente estudo pretende descrever os requisitos para a aquisição da propriedade por meio da usucapião de bens imóveis existentes em nosso ordenamento jurídico pátrio e seus requisitos processuais. Desse modo, para tanto, será feito um estudo minucioso dos requisitos inerentes a todas as espécies de usucapião de bens imóveis urbanos existentes no Código Civil de 2002, esclarecendo, por fim, os requisitos para a sentença de concessão da usucapião coletiva e as…

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO – “O DIREITO ADQUIRIDO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA” Rio de Janeiro 2013 Trabalho – O direito adquirido à luz da doutrina e da jurisprudência. Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito II Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito…

NACIONAL DE DIREITO – FND TÓPICOS GERAIS DE DIREITO CIVIL EUGENIO NEMIROVSKY TRABALHO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO RIO DE JANEIRO 2012 CONDOMÍNIO EDILÍCIO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica. 3. Condomínio Edilício no Ordenamento Jurídico. 4. Instituição e Constituição do Condomínio 5. Convenção do Condomínio. 6. Realização de Obras no Condomínio. 7. Da Administração do Condomínio. 8. Da extinção do…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a…

A venda de imóveis novos, ainda na planta, é um mercado bastante aquecido e, segundo estudos e projeções apontadas pelo SECOVI – Sindicato da Habitação de diversas unidades da Federação, e continuará crescendo, mantendo este nicho de negócio bastante aquecido. O presente trabalho tem por finalidade descrever como são constituídas estas relações por meio da Lei 4.591/64, denominada Lei de Incoporação Imobiliária, os trâmites para registro frente ao Cartório de Registro de Imóveis, bem…