Direito adquirido: doutrina e jurisprudência.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
FACULDADE DE DIREITO

TRABALHO – “O DIREITO ADQUIRIDO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA”

Rio de Janeiro
2013

Trabalho – O direito adquirido à luz da doutrina e da jurisprudência.

Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito II
Faculdade de Direito
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Profº:

RESUMO

O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem definir este instituto tão caro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e ao conflito de leis no tempo. A abordagem é feita através da consulta à doutrina que conta com autores, desde os clássicos, como Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Carlos Maximiliano, Carlo Francesco Gabba e Paul Roubier, até os mais modernos como José Afonso da Silva, Caio Mário da Silva Pereira e Lillian Almeida. Procurou-se estabelecer paralelos entre as teorias mais significativas (teoria subjetivista e teoria objetivista) de modo a se extrair o que de melhor possuía cada uma, bem como expor o que o Supremo Tribunal Federal tem resolvido sobre o assunto. PALAVRAS-CHAVE: DIREITO ADQUIRIDO; CONFLITO DE LEIS NO TEMPO; GABBA; ROUBIER.

Rio de Janeiro
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..............................................................................................4
2. DESENVOLVIMENTO.................................................................................6
2.1. CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO.........................................6
2.2. CONCEITO DE DIREITO ADQUIRIDO À LUZ DAS TEORIAS SUBJETIVISTAS E OBJETIVISTAS ........................... 7
2.3. DIREITO ADQUIRIDO NO DIREITO BRASILEIRO E JURISPRUDÊNCIA ........................................................................ 9
3. CONCLUSÃO................................................................................................12
4.