ALIMENTOS A FILHOS MAIORES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

ALIMENTOS A FILHOS MAIORES A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Ranna da Costa Serudo RESUMO A forma como o tema de alimentos foi recepcionado pela constituição brasileira, seus conceitos e a forma como está sendo julgada nos tribunais quando diz respeito à extensão da pensão alimentícia na maioridade civil serão os temas abordados neste artigo. Utilizou-se um julgado jurisprudencial como ponto de partida para chegar ao entendimento do presente tema, delimitando os suportes fáticos, jurídicos e probatórios para entender a visão e a importância dos julgadores e da sociedade como um todo quando se trata do tema de alimentos na maioridade civil. Posteriormente serão analisadas as hipóteses em que os filhos maiores poderão receber pensão alimentícia. Este trabalho tem a finalidade de informar e dirimir possíveis dúvidas acerca dos direitos dos filhos com relação ao recebimento da pensão alimentícia na maioridade civil. PALAVRAS CHAVES: Pensão alimentícia Maioridade Civil Julgado Jurisprudencial INTRODUÇÃO Ainda sendo um tema muito discutido, alimentos é um tema que gera muitos questionamentos quanto à extensão da pensão alimentícia na maioridade civil, pois os tribunais têm explanado de maneira diversa acerca do tema. Esclarecer as dificuldades que os jovens apresentam para entrarem no mercado de trabalho após concluírem o ensino superior é uma das fortes justificativas apresentadas pelos mesmos para pleitearem ação de alimentos nos tribunais. Visto que,

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Por: Carlos Augusto Vieira Bohrer RESUMO O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à…

DIMENSÕES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE 1 INTRODUÇÃO Na dinâmica quase inacompanhável do município, o parcelamento do solo urbano consiste em questão jurídica demasiado relevante para contexto atual dos debates envolvendo o direito à cidade, cujas dimensões conceituais vêm tanto evoluindo desde o seu primeiro vislumbre na obra de Henri Lefebvre, para quem a realidade urbana foi sempre subordinada “aos especuladores, aos promotores…

DIMENSÕES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE 1 INTRODUÇÃO Na dinâmica quase inacompanhável do município, o parcelamento do solo urbano consiste em questão jurídica demasiado relevante para contexto atual dos debates envolvendo o direito à cidade, cujas dimensões conceituais vêm tanto evoluindo desde o seu primeiro vislumbre na obra de Henri Lefebvre, para quem a realidade urbana foi sempre subordinada “aos especuladores, aos promotores…

INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva a realização de uma breve análise sobre a jurisprudência do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre as restrições à concorrência empresarial, mais especificamente no que concerne à restrição territorial. Sabe-se que as operações de concentração empresarial, fusão, incorporação e aquisição de empresas são, necessariamente, submetidas à análise do CADE. Há situações, ainda, que…

0 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GIGLIANE LEANDRO ALVES DIREITO À MEMÓRIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS JOÃO PESSOA 2014 1 GIGLIANE LEANDRO ALVES DIREITO À MEMÓRIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Trabalho de Conclusão de Curso em forma de artigo científico apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito, pela Faculdade de…

CURSO: Direito SEMESTRE: 4º Semestre, Matutino DISCIPLINA: Direito Penal III DOCENTE: Sérgio Farias DISCENTE: Walkiro Vieira Rocha Duarte A COLA ELETRÔNICA É CRIME NA LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF No dia 15 de dezembro de 2011 foi publicada a Lei 12.550, trazendo a previsão de um novo crime no Código Penal, que está Exposto no Título X da Parte Especial, no Capítulo V, artigo 311-A . Das fraudes em certames de interesse público. O Supremo Tribunal…

IBET – INSTITUTO BRASILEITO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO…

tributário Objetivos Compreender a finalidade das normas gerais, sua abrangência e a necessidade de se reconhecer limites à competência para criá-las Analisar a problemática sob a orientação dos princípios federativo e da autonomia municipal. Metodologia Aula expositiva dialogada Material Didático a ser utilizado Data-show – slides Bibliografia de Apoio Leitura obrigatória: Capítulo VII do livro Curso de Direito Tributário, de Paulo de Barros Carvalho. São…