A Luz Da Jurisprudência

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Jacinta Gomes Fernandes Rio de Janeiro 2012 JACINTA GOMES FERNANDES Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Mônica Areal Profª Néli Luíza C. Fetzner Prof

FACLIONS Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Prof. Ms: Jorge Braz da Luz ATIVIDADE: Fontes do Direito Texto 11 - (Apostila da pág. 126 – 134) Alunos: 1) Lucas Mesquita Rocha 2) Rodolfo Martins Moura de Paula 3) Rebeca Tairine Martins 1) Qual é a definição que Coviello dá ao costume jurídico? Define Coviello, é a norma jurídica que resulta de uma prática geral constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória.…

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Ney Maranhão 1. Introdução O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista:…

aspectos em comum. A exemplo disto, e à luz do caso em questão, vemos que a solidariedade expressa na lei é um fenômeno tanto preservado pelo direito quanto pela moral. Caso Concreto 6 - Introdução ao Estudo do Direito Respostas: 1 a)- Direito comparado – Direito comparado às decisões de outros estados ou países. Jurisprudência – Conjunto de decisões dos Tribunais de segunda instância sobre determinado assunto. b) Sim, porque a jurisprudência tem o objetivo de trazer…

prazo de dez dias, o requerido reconhece o pedido, mas, alega fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito buscado. Prestação de contas, art. 915, ' 11. Toda vez que a parte acionada, prestar contas, sobre elas será ouvido o autor. - Jurisprudência "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência”. Súmula l06 - Superior Tribunal de…

possuindo capacidade e interesse recursal. 2) O recorrente está representado pelo advogado signatário, conforme procuração anexa. 3) Depósito recursal realizado, à luz da guia anexa. 4) Mostra-se tempestivo o recurso, interposto no octídio legal. 5) A matéria objeto do presente recurso foi devidamente prequestionada, à luz das Súmulas do TST. 6) O recurso é transcendente com relação aos aspectos de natureza social, econômica, jurídica ou política do país, nos…

óbices criados pelo TST e STJ, que acabam impedindo a apreciação do mérito de um recurso e que demonstram uma fragilidade do Estado em gerir de forma eficaz e a bom tempo a prestação da tutela jurisdicional, receberam o nome de jurisprudência defensiva. A jurisprudência defensiva é um sistema de julgados que bloqueia a admissão do recurso, impedindo o julgamento de seu mérito. A medida vem sendo utilizada para livrar as cortes superioras do julgamento de uma montanha de recursos que a…

A conduta “portar arma de fogo desmuniciada” deve ser analisada à luz do critério crime em todos os seus elementos. Antes de iniciar a discussão acerca de se tratar ou não de delito criminoso, informa-se que o tema já foi bastante controvertido. Mas, atualmente, tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a conduta de portar arma de fogo desmuniciada é considerada crime por se tratar de mera conduta ou perigo abstrato.…

cada um de nós. OBS: A proteção conferida pela lei 8009/90, ampara-se no direito constitucional a moradia e, em nível doutrinário na brilhante tese de Luiz Edson Fachini, intitulada “O estatuto jurídico do patrimônio mínimo”, segundo a qual, a luz do principio da dignidade da pessoa humana, as normas civis devem resguardar a cada pessoa um mínimo de patrimônio para que tenha vida digna. OBS: A abrangência do bem de família legal, que consagra uma impenhorabilidade…

FUNDAMENTADAMENTE: A) Explique o princípio da boa-fé objetiva e sua tríplice função. B) À luz da boa-fé objetiva, quem deve efetuar o pagamento decorrente do ônus real do imóvel? Utilize a(s) função(ões) da boa-fé objetiva existente(s) no caso. Questão objetiva 01 (AGU – procurador 2007) No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. 1. A partir…