A Luz Da Jurisprudência

a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse, detenção ou composse. b) Quando a posse exercida por alguém é injusta? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse justa ou injusta. c) A posse de boa-fé, necessariamente, deve ser justa? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre posse de boa e/ou má-fé. d) O que são interditos possessórios? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre reintegração de posse.

1. TÍTULO: Prisão do Depositário Infiel à Luz do Pacto de São José da Costa Rica. 2. JUSTIFICATIVA A Constituição da República do Brasil, em seu título “dos direitos fundamentais, artigo 5º, caput”, tutela constitucionalmente o Direito à liberdade e, portanto, a sua agressão só poderá acontecer por exceção, após procedimento legal previsto, observando princípios consagrados. Ainda, esta mesma Lex Mater, artigo 5º,…

por exemplo, dar-lhe voz de prisão e leva-lo à delegacia para lavratura de auto de prisão em flagrante, sem o consentimento do ofendido. JURISPRUDÊNCIA 1.Princípio da inocência 1DOC. LEGJUR 103.1674.7241.4100) 3 - STJ. Recurso. Sentença condenatória. Direito de apelar em liberdade. Princípio da presunção deinocência. CF/88, art. 5º, LVII. «À luz da nova ordem constitucional, que instituiu o princípio da presunção de inocência, o direito de apelar de sentença penal condenatória…

01 )A luz do CC não poderia ter reconhecido, sendo no caso um concubinato adulterino, art. 1627 CC., sendo considerado uma união de fatoque iria ser regulado pelo direito obrigacional, todavia, doutrina e jurisprudência moderna aceitam essa meação, isso porque eles acreditam que houve uma renúncia. A vedação do reconhecimento da União Estável paralela ao casamento(prevista no CC nos art.sº 1723 parágrafo 1 º e 1727 CC. não tem recebido tratamento absoluto na doutrina e jurisprudência,…

forma, procura-se provar o costume em atos estatais, executivos ( que compõem a prática diplomática ) ou nos texto legais e nas decisões judiciárias que disponham sobre temas de interesse do Direito Internacional. Pode-se ainda, utilizar-se da jurisprudência internacional. Hierarquia – Costume e Tratado Não há desnível hierárquico entre o Tratado e normas costumeiras. Neste passo, o Estatuto da Corte de Haia não objetivou ser hierarquizante ao mencionar os Tratados…

O trajeto vinha sendo feito pela Avenida Pedro das Neves quando a Autora, grávida, passando pelo cruzamento da Rua Pacatuba, observou o semáforo com luz verde e continuou seguindo o fluxo normal do trânsito. Repentinamente sentiu um forte impacto na lateral de seu carro. O réu dirigindo distraído, falando ao celular, não verificou a indicação de luz vermelha do sinal; continuou acelerando seu veículo e colidiu de forma violenta com o da requerente que com o impacto capotou por duas vezes…

para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Resp: Teoria órgão. A respeito dessa teoria, cada órgão público tem a sua competência, onde cada agente…

jus.br. 2ª) Os comentários elaborados, em no mínimo 15 (quinze)e no máximo 25(vinte e cinco) linhas. Cumpre salientar que, a Jurisprudência em questão trata-se de compromisso de compra e venda, no qual o consumidor do imóvel se vê prejudicado em questão da nulidade de clausula contratual rejeitada. Neste diapasão, no ponto especifico de seu teor, Aduz, “A jurisprudência, quando sob análise casos de rescisão contratual, consagrou o entendimento de que o consumidor tem direito à devolução…

2008-01-08 Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. , da Capital Relator Des. Carlos Prudêncio AGRAVO (CPC, ART. 557, § 1º). DESPACHO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA JÁ PACIFICADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ART. 557 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. Submeter à apreciação da Câmara matérias reiteradamente discutidas em oportunidades anteriores, cujo entendimento já está pacificado,…

consolidou e detalhou a tendência majoritária da jurisprudência, nos seguintes artigos: Art. 1301 É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Parag. 1. AS JANELAS CUJA VISÃO NÃO INCIDA SOBRE A LINHA DIVISÓRIA, BEM COMO AS PERPENDICULARES, NÃO PODERÃO SER ABERTAS A MENOS DE 75 (SETENTA E CINCO) CENTÍMETROS. PARAG. 2. AS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO NÃO ABRANGEM AS ABERTURAS PARA LUZ OU VENTILAÇÃO, NÃO MAIORES DE 10…