A Luz Da Jurisprudência

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO RESUMO Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação. PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação. INTRODUÇÃO A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido estrito

princípio da causalidade, razão pela qual as despesas processuais e os honorários advocatícios devem recair sobre a parte que deu causa à propositura da ação, no presente caso, a instituição financeira requerida. Esse é o entendimento pacífico da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais pátrios. Confira-se: DADOS GERAIS PROCESSO:AC 4315657 PR 0431565-7RELATOR(A):JURANDYR SOUZA JUNIOR JULGAMENTO:12/09/2007 ÓRGÃO JULGADOR:15ª CÂMARA CÍVEL PUBLICAÇÃO:DJ: 7455…

5 anos, bem como a nulidade da alteração de sua jornada. Na condição de advogado da empresa Chuva de Prata Ltda. redija a peça processual adequada à situação hipotética apresentada, expondo os fundamentos legais pertinentes e o entendimento da jurisprudência do TST a respeito do fato. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi…

da Questão 3.1 O Dano Moral 3.2 Visão Jurisprudencial Brasileira 3.3 Visão Jurisprudencial Portuguesa 4. Conclusão 5. Bibliografia 6. Anexos jurisprudenciais O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS 2 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a ressarcibilidade do dano moral em sede obrigacional, designadamente nas relações de consumo. O direito…

MARCOS JOSÉ NAZÁRIO DE FREITAS A CARACTERIZAÇÃO DA INVALIDEZ PARA EFEITO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. Taguatinga, DF 2013 MARCOS JOSÉ NAZÁRIO DE FREITAS A CARACTERIZAÇÃO DA INVALIDEZ PARA EFEITO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA A LUZ DA JURISPRUDENCIA PATRIA. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC, como…

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SALVADOR 2012 PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO 1. OBJETO Área de concentração: O Projeto de Pesquisa em Direito está pairado no campo do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil, bem como nos pareces sociológicos. Tema: O presente tema aborda, de maneira a estremar, a questão dos entendimentos proferidos nos Tribunais e o seu resultado quando não há a uniformização

Não há violação do art. 535 do CPC se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2. É firme a jurisprudência desta Corte de que a abusividade das cláusulas contratuais de planos de saúde pode ser aferida à luz do Código de Defesa do Consumidor sem significar ofensa ao ato jurídico perfeito. 3. Não é possível a exclusão de cobertura relativa à prótese diretamente ligada ao procedimento…

DECADÊNCIA DO DIREITO DO FISCO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Roberto Wagner Lima Nogueira1 Resumo: O assunto ora tratado tem como objeto de análise o tema da decadência do direito do fisco à luz da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Para tanto nos valemos de acórdão paradigma do STJ, bem como doutrina jurídica. Palavras-chave: Decadência do direito do fisco. Tribunal de convergência. Tribunal de superposição. Regra específica e regra…

17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? A Teoria do órgão é a teoria adotada por nossa doutrina e jurisprudência. Por essa teoria presume-se que a pessoa jurídica da administração pública manifesta sua vontade através dos órgãos que são parte…

revela-se muito importante o estudo do tema à luz da jurisprudência dos tribunais a respeito do assunto, o que pode ser feito a partir de pesquisas online nos sites dos principais tribunais brasileiros. Nesta atividade colaborativa, cada aluno deverá contribuir com pelo menos uma ementa de jurisprudência obtida em pesquisa junto ao site do Superior Tribunal de Justiça e, depois, realizar a seguinte atividade: Escolha uma ementa de jurisprudência em matéria de proteção contratual…