A Luz Da Jurisprudência

DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) Aluna: Patrícia de la Rocha Bica Porto Alegre, 21 de junho de 2010 QUESTÃO: Em relação ao Sistema Tributário Nacional e à jurisprudência do STF, as TAXAS cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, no entanto é inconstitucional a cobrança…

estabelece pra qualquer genero de pesquisa sobre o direito e sua consequentes correleções nos distintos planos da jurisprudência Sociologia Juridica ou Filosofia do Direito. A natureza triádica do direito, não pode ser ilsolada de forma absoluta, pois senão a mesma pode nao ser interpretada de forma justa. A classificação do saber jurídico ou das diversas ciencias do direito a luz do tridimensionalismo do estudo dos diversos planos e ambito de pesquisa, o transcendental ( filosófico)…

Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo: Resposta: Jurisprudência é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido é um conjunto das decisões e interpretações das leis. Tecnicamente a "ciência da lei". A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO NOTURNO INGREED RAFAELE SOUZA FEITOSA PROJETO DE PESQUISA ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DO ECA E DA LEI 12.318/2010 NOS PROCESSOS DE GUARDA Aracaju, 11 de abril de 2014. INGREEED RAFAELE SOUZA FEITOSA ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DO ECA E DA LEI 12.318/2010 NOS PROCESSOS DE GUARDA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Orientação à Monografia,…

leitura dos seus textos, compreendendo processo de contínua adaptação à realidade e seus conflitos. A ausência de regras de transição para disciplinar situações fáticas não abrangidas por emenda constitucional demanda a análise de cada caso concreto à luz do direito enquanto totalidade. A exceção é o caso que não cabe no âmbito de normalidade abrangido pela norma geral. Ela está no direito, ainda que não se encontre nos textos normativos de direito positivo. Ao Judiciário, sempre que…

Faculdade Guanambi Atividade avaliativa – Unidade I – Hermenêutica e Argumentação Jurídica Curso: Bacharelado em Direito - Semestre: 3º Período Letivo: 2015.1 Professor: Elpídio Paiva Luz Segundo - Turnos: Matutino/Noturno Orientações gerais para as atividades acadêmicas do semestre letivo: Prezados discentes, Sejam bem-vindos. Nesta unidade estão previstos a realização de dois trabalhos. O primeiro será um glossário de termos e autores de Hermenêutica e Argumentação Jurídica

Desapropriação Jurisprudência - Estudo de caso Quantum indenizatório - Juros moratórios e indenizatórios Reexame Necessário n. 2011.083436-4, de Guaramirim Relator: Des. Vanderlei Romer Publicdo em 07/02/2012 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA C/C IMISSÃO DE POSSE. VALOR INDENIZATÓRIO. LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO. PERCUCIENTE ANÁLISE DOS DADOS DISPONÍVEIS PARA O CORRETO EQUACIONAMENTO DO QUANTUM. Operada a desapropriação com a consequente perda do bem para o Poder Público, nasce…

veiculo, não teve a atenção necessária e, sem justo motivo, atropelou o requerente. Ademais o art. 927 do mesmo diploma legal explica que “aquele que, por ato ilícito (art.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo”. A jurisprudência pátria é unânime em afirmar que se caracteriza a culpa do condutor quando este adentra via preferencial sem as cautelas necessárias vindas a causar acidente, pensamento demonstrado no aresto abaixo: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA…

produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder é um requisito essencial ao conceito de fonte. A luz deste conceito, quatro são as fontes do direito: o processo legislativo, a jurisdição (poder judiciário), os usos e costumes jurídicos e o poder negocial. (1) DEL VECCHIO - Dentro do positivismo jurídico, reduz ao Estado a única fonte…

1) Verificamos, tanto em sede doutrinária como jurisprudência que há, essencialmente, três grupos de critérios de quantificação dos danos morais: a) os critérios matemáticos, que calculam a indenização com base ora na pena criminal correspondente ao ato ilícito, ora nos danos materiais; b) o tabelamento ou tarifação que pode ser legal ou jurisprudencial , através do qual seriam previamente determinados parâmetros mínimos e máximos para cada espécie de dano; c) o livre arbitramento…