A Luz Da Jurisprudência

Como fundamento de nossa ideias sobre o Direito Tributário serão utilizadas as seguintes citações: 14. ed. --. 2012Direito tributário: Constituição e código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência / Leandro Paulsen. -- Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, Esmafe, 2012. Descrição Física: 1336 p. ISBN: 9788573488173 Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização: AGU, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TST Normas Referenciadas:…

tem força obrigatória, em relação ao próprio tribunal e aos juízes a eles vinculados. Daí a previsão do art. 926, CPC, quanto ao dever genérico de os tribunais brasileiros uniformizarem sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente; isso permitirá a edição de súmula que consolide sua jurisprudência dominante, observando-se o procedimento traçado em seu regimento interno.” (p. 461) Ainda, é importante salientar que nem toda decisão poderá se tornar precedentes vinculantes.…

defeito (art. 26, § 3º). Fonte: Manual de Direito do Consumidor – À luz da Jurisprudência do STJ, ed. 5ª, 2010, ed. Podivm, NETTO, F. P. B. Ex 2: produtos duráveis: há um prazo decadencial de 90 dias para a reclamação. Produtos duráveis, segundo o STJ, são aqueles “de vida útil não efêmera (passageira)”. Os que não se esgotam no primeiro uso, como um carro. Fonte: Manual de Direito do Consumidor – À luz da Jurisprudência do STJ, 5ª ed., 2010, ed. Podivm, NETTO, F. P. B. Ex 3:…

diretor eleito em assembleia de sociedade anônima pode ser tornar empregado dessa empresa mediante ação trabalhista na Justiça trabalho? Quais seriam as principais razões a favor dessa tese? 8) Em que consiste a teoria ultra vires construída pela jurisprudência inglesa e norte-americana? Dita teoria resta positivada no direito pátrio? Em caso positivo, em qual (is) preceito(s) legal (is)? Determinações:  Todas as respostas corretas terão valor somado de 10,0 (dez) pontos…

diretor eleito em assembleia de sociedade anônima pode ser tornar empregado dessa empresa mediante ação trabalhista na Justiça trabalho? Quais seriam as principais razões a favor dessa tese? 8) Em que consiste a teoria ultra vires construída pela jurisprudência inglesa e norte-americana? Dita teoria resta positivada no direito pátrio? Em caso positivo, em qual (is) preceito(s) legal (is)? Determinações:  Todas as respostas corretas terão valor somado de 10,0 (dez) pontos…

diretor eleito em assembleia de sociedade anônima pode ser tornar empregado dessa empresa mediante ação trabalhista na Justiça trabalho? Quais seriam as principais razões a favor dessa tese? 8) Em que consiste a teoria ultra vires construída pela jurisprudência inglesa e norte-americana? Dita teoria resta positivada no direito pátrio? Em caso positivo, em qual (is) preceito(s) legal (is)? Determinações:  Todas as respostas corretas terão valor somado de 10,0 (dez) pontos…

diretor eleito em assembleia de sociedade anônima pode ser tornar empregado dessa empresa mediante ação trabalhista na Justiça trabalho? Quais seriam as principais razões a favor dessa tese? 8) Em que consiste a teoria ultra vires construída pela jurisprudência inglesa e norte-americana? Dita teoria resta positivada no direito pátrio? Em caso positivo, em qual (is) preceito(s) legal (is)? Determinações:  Todas as respostas corretas terão valor somado de 10,0 (dez) pontos…

Roberto Domingues Pág. 2 de 7 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Pesquisar jurisprudência, legislação, doutrina e outras fontes do Direito.  Elaborar documentos utilizando à hermenêutica e o raciocínio jurídico.  Desenvolver trabalhos e atividades em grupo.  Refletir de maneira crítica sobre a nossa Legislação…

....................................................................Pag. 03 2.1. Fontes do Direito..................................................................................Pag. 03 2.2. A Jurisprudência como Fonte de Direito..............................................Pag. 03 2.3. Jurisprudência assentada......................................................................Pag. 04 2.4. Fontes formais do Direito................................................................. ...Pag. 04 2

a morte do genitor) ter direitos sucessórios. 6 JUSTIFICATIVA Verificar se é válido o direito do recebimento do nascituro post-mortem frente aos bens que foram deixados pelo genitor (a), baseado na lei e averiguar junto a doutrina se há jurisprudências a favor ou contra o direito de herança. Quanto a este assunto encontramos lacuna na legislação 7 REFERENCIAL TEÓRICO a) Favoráveis a um direito deixado pelo genitor no banco de sêmen no qual herança. b) Posições contrárias…