A Capacidade Contributiva

Diferença mais marcante entre as entidades jurídicas União e República Federativa do Brasil na minha opinião: Já ao começar falar sobre a diferença mais marcante sobre as entidades acima aludidas, consoante me foi ensinado, penso que o caminho primeiro a seguir é o de se distinguir duas figuras jurídicas quando nos referimos ao ordenamento jurídico que constitucionalmente é estabelecido para o nosso Estado brasileiro. Assim, sem

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ ANDRÉ LUIZ BENTO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUCIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE GUAXUPÉ 2009 ANDRÉ LUIZ BENTO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUICIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE Trabalho de Conclusão de Curso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO/ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITADOR INTRÍNSECO DA DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA,…

Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O principio da capacidade contributiva, tem o fundamento de buscar uma sociedade mais igualitária e menos injusta. No mundo onde vivemos isso não se aplica sempre e ela apenas favorece os que tem mais riquezas ja os de classe social inferior sofre e paga por tributos…

Imposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária Kiyoshi Harada* O princípio da capacidade contributiva que tem previsão no § 1º, do art. 145 da CF é aquele voltado para o legislador ordinário. Cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contributiva de cada um, e não ao aplicador da lei, que deve se ater às disposições legais, não lhe cabendo, no ato do lançamento, ajustar o peso da imposição tributária ao perfil…

PRINCPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Belm Par 2009 ana paula DA COSTA E SILVA PRINCPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Monografia apresentada ao Curso de Especializao Televirtual em Direito Tributrio da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes - LFG, como requisito para obteno de titulo de especialista Lato Sensu em Direito Tributrio, orientada pelo Professor Dr. xxxxxx. Belm 2009ana paula da costa e silva PRINCPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA…

Princípio da capacidade contributiva O principio da capacidade contributiva, também conhecida como principio da capacidade econômica, é a forma de materialização do principio da igualdade no direito tributário compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. A capacidade contributiva em sentido objetivo funciona com fundamento jurídico para delimitar a atividade legislativa no momento da eleição fatos passiveis de dar nascimento a obrigações tributárias. Já a capacidade…

PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Previsto no artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o princípio da capacidade contributiva constitui se em preceito apto a concretizar o princípio da igualdade na seara do Direito Tributário. Assim, o referido dispositivo tem importância vital para Sistema Tributário Nacional. O princípio da capacidade contributiva atua como importante instrumento limitador da atividade tributária e protetor dos direitos dos contribuintes. É…

Princípio da capacidade contributiva Resumo debate em equipe : Como tema ao inicio do debate colocamos em questão , o que seria o “ Principio da Capacidade Contributiva” , chegamos a conclusão que nada mais nada menos é a capacidade de suportar o ônus tributário como já mencionado no texto estudado, porém o que seria essa capacidade olhando pelo ponto de vista da nação em que vivemos ? Já a muito tempo em nosso País pode-se dizer que a carga tributária é altíssima em tudo que…

O princípio da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária A capacidade contributiva constitui que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributária vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e seu campo. A capacidade contributiva consiste na capacidade do contribuinte para suportar a Carga tributária que lhe é atribuída, sustentados o seu nível de bem estar e o de sua atividade econômica. Tal entrada traduz-se