Resenha a capacidade dos incapazes

Aula 22-08-12 2 Conceitos fundamentais :Crime \Pena Crime: É o fato Típico, Ilícito, Culpável. Aplicação da pena da pena privativa de liberdade. Fundamentos do iluminismo. Art. 1º Não há crimes sem lei anterior que o defina. Não há pena sem pena sem prévia cominação legal. Livro: Vigiar e punir - Michel foucault Atividade Complementar: Dos delitos e das Penas-autor: Princípios: enunciados que vão reger a aplicação do direito. Princípio da legalidade: Art. 1 CP Não há crime, sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Art. 21 CP O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Art. 155 CP Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena-Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos,e multa. Art.157 CP Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido á impossibilidade de resistência: Pena – Reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos,e multa. Art.213 CP Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Art.312 CP Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em…

LITERARTES, n.2, 2013 – resenha – Thais Fonseca de Andrade O mundo de Mary & Max Thais Fonseca de Andrade1 “A vida de todos é como uma longa calçada. Algumas são bem pavimentadas, outras como a minha tem rachaduras, cascas de banana e guimbas de cigarro. A sua é como a minha, mas provavelmente com menos rachaduras. Espero que um dia nossas calçadas se encontrem”. (Trecho de uma carta de Max à Mary). Quando assisti “Mary & Max, uma amizade diferente”, de Adam Elliot, achei…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI Curso de letras Profº:Di Acadêmica:Ana RESENHA: CERÉBRO EXECUTIVO : LOBOS FRONTAIS E A MENTE CIVILIZADA Lages 2014 Lobos Frontais e as suas funções Esta resenha refere-se ao livro intitulado: o cérebro executivo: lobos frontais e a mente civilizada, de autoria de Elkhonon Goldberg, a publicação do livro se deu no ano 2002. Os lobos frontais é o tema abordado durante o livro, tratando das suas funções e…

RESENHA CRÍTICA DO FILME: VEM DANÇAR REDENÇÃO – PA Março/2014 SUELEN FERREIRA SILVA RESENHA CRÍTICA DO FILME: VEM DANÇAR REDENÇÃO – PA Março/2014 RESENHA CRÍTICA DO FILME: VEM DANÇAR O filme relata a história de um professor de dança de salão, que decide ajudar uns alunos de uma escola. Resolve dar aulas em uma sociedade tida como problemática e perdida. Usando a dança ele consegue o que nenhum…

Resenha Viviana Pérez Moreira Resenha do filme “a maçã” de samira makhmalbaf O cérebro de uma criança não nasce pronto. Ele se desenvolve desde sua concepção e se modifica ao longo da vida. Isso acontece por causa da neuroplasticidade, que é a capacidade que os neurônios têm de fazer novas sinapses e conexões cerebrais. Os estímulos recebidos durante os primeiros anos de vida é que vão fazer com que novas e mais conexões se estabeleçam. Quanto mais estímulos, mais conexões e,…

alfabetizado é...” Estar alfabetizado é atribuir significados e sentidos ás funções sociais vinculadas à escrita. Estar alfabetizado é ser capaz de compreender diferentes tipos de textos, possuir um repertório de procedimentos e habilidades para relacioná-los em um campo social determinado, segundo Gordon Wells3. Ser alfabetizado vai muito além de usar códigos. Pessoas assim são apenas analfabetos funcionais, escrevem e leem, porém são incapazes de usar essas habilidades na sua vida.…

agente capaz, sendo o pressuposto a capacidade. Sem vontade não existe negócio jurídico, logo a vontade é condição de validade e de existência para o negocio jurídico. Para o autor não existe diferença entre manifestação e declaração. Nos negócios bilaterais exige-se a vontade de ambas as partes, o que ele denomina de consentimento ou mútuo consenso. A vontade pode ser manifestada de várias formas, escrita, verbal e até mesmo gestual. A também a manifestação tácita de vontade, exemplo o…

ESTADO DO MARANHÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE IMPERATRIZ CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA RESENHA CRITICA DO VIDEO “ERAM OS DEUSES ASTRONAUTAS?” Em paralelo com o texto “OS DEUSES RETORNAM COM AS ARMAS SECRETAS” Imperatriz 2013 JATANIEL ALVES DA SILVA RESENHA CRITICA Trabalho apresentado a Universidade Estadual do Maranhão no curso de Licenciatura em História do…

dos santos Barbosa. Matrícula: 13215100003. Observações: Essa avaliação contém uma questão no valor de 10,0 (dez) pontos. Questão Única: Faça a leitura atenta das orientações abaixo para a realização de sua resenha. 1- Formatação: a resenha deverá ser desenvolvida em no máximo três páginas. O número mínimo de páginas são duas. Deverá ser utilizado espaçamento 1,5 entrelinhas, a fonte é times New Roman ou Arial e o tamanho da fonte é 12. O texto deverá estar no modo justificado. 2-…

Resenha sobre ações afirmativas com enfoque na educação e no trabalho As ações afirmativas surgiram nos Estados Unidos a partir da década de 1960 e se estenderam a diversos países, entre eles, o Brasil, ganhando força com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Pode-se dizer que ações afirmativas são políticas (tanto públicas quanto privadas); de caráter temporário ou definitivo, concebidas de forma voluntária ou compulsória, direcionadas a grupos vulneráveis e minoritários,…