SUCESS O TESTAMENT RIA Trabalho

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - TESTAMENTO DISCENTES: karol TIJUCAS 2014 INTRODUÇÃO O testamento nada mais é que uma forma de divisão dos bens do falecido ao seu herdeiro, sendo este herdeiro indicado, e não necessariamente legítimo. O testador poderá dispor de metade dos seus bens a terceiro, devendo após sua morte, ser respeitado sua vontade. Porém, no decorrer do trabalho, será explanado a respeito das condições, restrições, entre outras características deste ato sucessório. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA A Sucessão Testamentária decorre de expressa manifestação de vontade, em testamento ou codicilo. Representa a vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, nesse caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Embora o Código Civil Brasileiro não admita os pactos sucessórios, que têm por objeto herança de pessoa viva, considera-se válida a partilha em vida, sob a forma de doação do ascendente aos descendentes, como dispõe o art. 2.018 do diploma civil. Ainda, o doutrinador Carlo Roberto Gonçalves disciplina o seguinte: Em nosso país prepondera, do ponto de vista quantitativo, a sucessão legítima sobre a testamentária. Isso se deve, além de razões de ordem cultural e psicológica, à forma por que o legislador disciplinou a primeira, pois contempla justamente as pessoas da família do de cujus que este, efetivamente, desejaria contemplar

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da morte, entre outras declarações de vontade, conforme previsto no art.…

discorreremos sobre a origem da sucessão testamentária, bem como acerca das disposições legais e doutrinárias que regulamentam testamentos, codicilos e legados. Ficando nítido no presente estudo que a lei, na sucessão testamentária, permite que o testador, fazendo uso do testamento e das outras formas de disposição post mortem da vontade, elabore regras hereditárias próprias, porém tal direito encontra limites no texto legal. 2 - SUCESSÃO…

11. ( Correto ) O testamento caducará se o nomeado falecer antes do autor da herança. A disposição testamentária, conquanto seja válida, não prevalecerá, caso ocorra obstáculo superveniente ao momento da testificação, situação em que incidirá a caducidade. Assim, se o herdeiro ou legatário nomeado vier a óbito antes do testador ou no mesmo momento que ele, estará caducada a disposição testamentária. Fundamentado pelo: Art. 1.939 Caducará o legado: V - se o legatário falecer antes do…

CC) TRANSFERENCIA TITULARIDADE BENS (ART.1844 CC) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da morte, entre…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA GOIÂNIA 2013 GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO DAS SUCESSÕES: DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Trabalho entregue a Faculdade Objetivo, Curso de Direito para complementação da nota de NP2. Turma: DR10A29 Profº: Ricardo Aguiar GOIÂNIA 2013 Da Sucessão Testamentária Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade,…

testamento posterior revoga o anterior, apenas no que concerne a ordem patrimonial ou seja a revogação é feita pelo testador, que em vida se manifesta conscientemente com o fim de tornar o testamento ineficaz. O testamento, ele poderá ser revogado pelo mesmo modo e forma que ele pode ser feito, por qualquer outro testamento, seja ele público, cerrado, particular. *UNILATERALIDADE, que somente poder ser feito ou efetuado pelo testador, isoladamente, daí ser ato personalíssimo, afastando …

Alguns apontamentos acerca do testamento público no novo Código Civil LEONARDO BRANDELLI Oficial de Registro de Imóveis/SP Mestre em Direito Civil pela UFRGS SUMÁRIO: 1. Nótulas introdutórias – 2. História, conceito e objeto do testamento público – 3. Capacidade testamentária – 4. Testemunhas testamentárias – 5. Requisitos e formalidades do testamento público – Referências bibliográficas. 1. Nótulas Introdutórias O testamento público é tema da mais alta relevância…

Representação: Na Sucessão Testamentaria NUNCA há Direito de Representação: Na Classe dos Ascendentes NUNCA há Direito de Representação: De Herdeiro Renunciante Direito de Acrescer na Sucessão Testamentária: (substituição) a- Instituição conjunta (duas ou mais pessoas). b- indeterminação de partes (não determinar. ex 10%, ½ etc.). c- inexistência de substituição (não conseguiu substituir). d- legado indivisível (ex. fazenda). Direito de Acrescer na Sucessão Legítima: a-…

morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos. Em sentido amplo, aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, indicando o ato pelo qual alguém sucede a outrem, investindo-se, no todo ou em parte, nos direitos que lhe pertenciam;…