SUCESS O TESTAMENT RIA Trabalho

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - TESTAMENTO

DISCENTES: karol

TIJUCAS
2014

INTRODUÇÃO
O testamento nada mais é que uma forma de divisão dos bens do falecido ao seu herdeiro, sendo este herdeiro indicado, e não necessariamente legítimo. O testador poderá dispor de metade dos seus bens a terceiro, devendo após sua morte, ser respeitado sua vontade. Porém, no decorrer do trabalho, será explanado a respeito das condições, restrições, entre outras características deste ato sucessório.

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
A Sucessão Testamentária decorre de expressa manifestação de vontade, em testamento ou codicilo. Representa a vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, nesse caso, a causa necessária e suficiente da sucessão.
Embora o Código Civil Brasileiro não admita os pactos sucessórios, que têm por objeto herança de pessoa viva, considera-se válida a partilha em vida, sob a forma de doação do ascendente aos descendentes, como dispõe o art. 2.018 do diploma civil.
Ainda, o doutrinador Carlo Roberto Gonçalves disciplina o seguinte:
Em nosso país prepondera, do ponto de vista quantitativo, a sucessão legítima sobre a testamentária. Isso se deve, além de razões de ordem cultural e psicológica, à forma por que o legislador disciplinou a primeira, pois contempla justamente as pessoas da família do de cujus que este, efetivamente, desejaria contemplar, especialmente quando se trata de hereditando com descendência. Na maioria das vezes, o testamento é feito por testadores sem filhos, que querem beneficiar o cônjuge em detrimento de ascendentes, ou afastar um cônjuge separado de fato, ou beneficiar, por meio de legados, determinadas pessoas1.
Assim, a Sucessão Testamentária pode ser definida como aquela que decorre de obediência à vontade do falecido respeitando, entretanto as determinações expressa nos seguintes artigos do Código Civil: