A Capacidade Contributiva

O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação sobre cai, sobre aqueles que possuam maior riqueza, tendo em vista, que acontece o contrario quando observado nas pessoas que possuem menor renda em função de sua remuneração. Essa contribuição é importante, pois a principal função dos tributos é (e sempre será) a arrecadação de recursos aos cofres públicos, no intuito de permitir que o Estado…

Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva: A ordem tributária brasileira encontra-se regida pelas normas constitucionais dispostas na Carta Magna no Título IV Capítulo I. Como bem observa o tributarista de escol Sacha Calmon, no Brasil, a Constituição apresenta de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas aplicáveis. Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder do Estado

de Pós-Graduação CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 2014 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Orientadores: Prof. Décio Borba Netto Rio de Janeiro Campus Cabo…

O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. [2] Trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza. Não obstante, existem ainda alguns impostos que, devido a técnica de arrecadação utilizada, dificultam a aplicação deste princípio. Os

CONTRIBUINTES: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO Apresentado no VI Congresso de Direito Internacional “Direitos Fundamentais e Globalização” Brasil, 17, 18 E 19 de Outubro de 2012. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo o estudo da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado, observando sua concretude e efetividade no direito tributário. É mister também observar que o Princípio da Capacidade…

O princípio da capacidade contributiva pode ser definido como a capacidade que um contribuinte tem de contribuir com a comunidade mediante a pagamento de um tributo. Trata-se de um atributo pessoal, derivado da ocorrência do fato gerador de cada obrigação tributaria, devendo ser media quantitativamente pela respectiva base de calculo(IRPF). Dentre os vários princípios eregras constitucionais destaca-se o princípio da capacidade contributiva que ao ser aplicado de acordo com o entendimento desse

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA CLEMILDA PAULA DA SILVA NERI CONCEITO DE TRIBUTO E COMENTÁRIOS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E AO DA VEDAÇÃO DE FEITOS CONFISCATÓRIOS PLÁCIDO DE CASTRO-AC 2014 CLEMILDA PAULA DA SILVA NERI CONCEITO DE TRIBUTO E COMENTÁRIOS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E AO DA VEDAÇÃO DE FEITOS CONFISCATÓRIOS Trabalho acadêmico apresentado para composição da nota na disciplina de…

Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo texto da constituição disposto no art 145 paragrafo 1º o principio da capacidade contributiva, são as limitações ou imunidades da capacidade contributiva, ou seja, a capacidade contributiva deve ser nivelada através dos impostos pessoais, de forma ampla a abranger todos os individuos. Com este intuito o Governo busca uma sociedade mais justa, onde quem tem maior riqueza, a…

Trabalhadores no Comércio e Serviços no Estado do Piauí. C) ISS – 3 e 5% PIS – 0,65% COFINS – 3% IRPJ – 15% Contribuição Sindical – 9% D) E) Nenhuma restrição F) ETAPA 03 O NOVO DIREITO EMPRESARIALO, COM ENFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADQUADO Á ATUALIDA? Inicialmente havia idéia de que os indivíduos deveriam contribuir na medida SOS benefícios que recebiam do estado. Agora, é aceito o entendimento de que os indivíduos devem contribuir não por…

O Princípio da Capacidade Contributiva em Relação com a Tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física A capacidade contributiva diz respeito quanto aos direitos e deveres tributários correspondentes a um sujeito. A Constituição Federal em seu art. 145 § 1º relata sobre como deve acontecer o recolhimento tributário referente ao Imposto de Renda. Tal parágrafo deixa claro que os impostos a serem cobrados devem estar, sempre que possível, respeitando os direitos individuais do contribuinte como, por