A Capacidade Contributiva

Alguns aspectos dos princípios da progressividade e da capacidade contributiva Ana Clara Carvalho Acadêmica do 5o ano de Direito da Unifacs Este trabalho tem como objetivo fazer algumas considerações acerca dos princípios da progressividade e da capacidade contributiva, que são realizadores de um princípio maior que é o da igualdade. O tema é vasto, não podendo ser analisado exaustivamente num espaço tão pequeno. Minha intenção é dar uma visão panorâmica analisando os aspectos mais…

empreender análise sistemática de todo o sistema jurídico, uno e indivisível que é. Neste sentir, nosso corte metodológico abarca somente o valor igualdade, fundante do espírito republicano, efetivado em nosso sistema através do princípio da capacidade contributiva, excluindo de nosso campo de investigação questões pré-jurídicas, informadoras e inspiradoras da atividade legislativa (v. g., tratamento favorecido a certas atividades), bem como, v. g., quanto à destinação do produto da…

capacidade contributiva, ou capacidade de pagar impostos, tem duas dimensões: só paga impostos quem tiver capacidade contributiva; e só os paga na medida da capacidade contributiva. Esta assenta no rendimento, no património ou na despesa. Em Portugal, como na generalidade dos outros Estados da UE, há impostos sobre cada uma dessas manifestações da capacidade contributiva. Fixemo-nos no imposto sobre as pessoas singulares. É de regra (não unânime) nos Estados da UE que deve pagar mais…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Breno Pires Gomes Capacidade contributiva e a regressividade do sistema financeiro brasileiro Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ FACULDADE DE DIREITO Breno Pires Gomes Capacidade contributiva e a regressividade do sistema financeiro brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) como…

Baseado na capacidade de Contributiva e sua relação com o IRPF, podemos observar que dentro do conceito de objetivo e outro relativo vemos no primeiro caso a capacidade contributiva como pressuposto da tributação, capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo, trata-se de capacidade contributiva objetiva quando o legislador por meio de uma eleição escolhe eventos que demonstrem aptidão para auxiliar nas despesas públicas. A capacidade contributiva relativa refere-se

Empresarial O princípio constitucional da capacidade contributiva, previsto expressamente no artigo 15, § 1.º, da Constituição da República, estabelece que "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos

na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva No plano jurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito. No plano ético-econômico, por sua vez, relaciona-se com a justiça econômica material. Aqui se designa por capacidade contributiva a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser…

dos títulos de crédito 6 Endosso (trata este assunto do art. 910/920) 6 Principais tipos de títulos de crédito 6 Entendimento: 9 Análise da empresa 9 ETAPA 4 – INTRODUÇÃO 10 Desenvolvimento 11 Capacidade contributiva x capacidade econômica 11 Princípio da capacidade contributiva e princípio da pessoalidade 13 Bibliografia: 14 ETAPA 3 - VISÃO GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO Definição do direito Cambiário Apresentamos diversas definições que tende autonomizar em…

equânime. Justamente para que isso ocorra, o princípio da capacidade contributiva é colocado em evidência para uma abordagem em diferentes aspectos de sua aplicação na estrutura tributária do imposto de renda. A presente obra inicia-se com a demonstração do surgimento de uma obrigação tributária, a partir de seus elementos caracterizadores da hipótese de incidência. Em seguida, passando pelas limitações que o princípio da capacidade contributiva impõe ao poder do Estado tributar, de modo…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…