A Capacidade Contributiva

A capacidade contributiva se define como a capacidade que um contribuinte tem de contribuir com a comunidade mediante o pagamento de um tributo. Trata-se de um atributo pessoal, devendo ser medida quantitativamente pela respectiva base de cálculo. O princípio da capacidade contributiva está disposto no artigo 145, § 1º da Constituição Federal de 1988, cuja redação é a seguinte: § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica

.04 1.1 Teoria sobre o principio da capacidade contributiva e sua comparao com a tabela do IR.............................................................................................................................04 3. Referencias bibliogrficas.........................................................................................06 1. Estudo do Direito Tributrio O principio da lei tributaria parte da distribuio dos impostos de acordo com a capacidade de cada um para paga-los,…

às imunidades tributárias temos os seguintes princípios: princípio da isonomia, princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, princípio da impessoalidade, princípio da moralidade administrativa, e princípio da capacidade contributiva. Passamos a discorrer, sucintamente, sobre cada um deles: 4.1 Princípio da isonomia O princípio da isonomia, em uma analise superficial, pode parecer inaplicável às imunidades tributárias, pois se todos são iguais perante a…

caráter pessoal e será graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”. Princípio da Capacidade Contributiva Princípio da Capacidade Contributiva: art.145, §1º, CF. O Princípio da Capacidade Contributiva tem ligação com o Princípio…

teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem direção no nível ideal de tributação, o qual permite ao Estado preservar o conjunto de questões fundamentais para a preservação da vida do indivíduo, ao seu sustento, alimentação, moradia, além de garantir a subsistência de sua família. Capacidade contributiva é…

Período Noturno Disciplina: Direito Tributário Prof. Farley Soares Menezes Acadêmico: ................ Alcance do princípio da capacidade contributiva A Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da capacidade contributiva em seu artigo 145, parágrafo 1º: § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Contido no princípio da igualdade do Direito tributário e sendo a materialização deste em prol de uma justiça social está o princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica(BRAMBILLA,2010). Através deste princípio determina-se um nível ideal de tributação, garantindo ao Estado as verbas para suprir suas necessidades econômicas, não comprometendo a subsistência…

AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Salvador 2014 MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Laís Gramacho Colares Salvador 2014 TERMO DE APROVAÇÃO MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A Constituição apresenta de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas…

caracterização do princípio da capacidade contributiva como direito fundamental depende do enquadramento do suposto direito advindo do princípio mencionado em uma destas esferas, ou em uma das categorias de direitos a ações negativas ou positivas do Estado. Com tal classificação será retomada mais adiante. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Para antecipar e investigar o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado…