Direito Tribut rio

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Vanessa Ramos Godoi
RA
9911151400

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A Constituição apresenta de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas aplicáveis. Hugo de brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. Dentre eles, encontra-se o princípio da capacidade contributiva.
O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. O que significa uma busca de uma sociedade com igualdade, menos injusta, impondo assim, tributações maiores sobre aqueles que têm mais riquezas. O princípio da capacidade contributiva é realizado, por exemplo, no imposto de renda, onde existem alíquotas diferenciadas e se permitem várias deduções de acordo com a situação do contribuinte.
Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham um ganho acima de um valor mínimo, sendo os que ganham menos, estando isentos de pagar esse imposto. A tabela do imposto de renda é modificada quase todos os anos, e é calculada pelas alíquotas apresentadas.