NPT 001 Parte 1

NPT 001 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS – PARTE 1

Outubro 2014

Vigência: 08 outubro 2014

NPT 001

Procedimentos administrativos
Parte 1 - Processo de vistoria preventiva em estabelecimentos CORPO DE BOMBEIROS
BM/7

Versão: 03

Norma de Procedimento Técnico

25 páginas

SUMÁRIO
1
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Objetivo
Aplicação
Referências normativas e bibliográficas
Definições
Procedimentos gerais
Procedimentos específicos
Disposições finais e transitórias

ANEXOS
A - Fluxograma do processo de vistoria em estabelecimentos
B - Exemplo de cálculo da taxa de vistoria em estabelecimentos
C - Atestado de brigada de incêndio
D - Termo de compromisso do proprietário
E - Termo de responsabilidade das saídas de emergência
F - Declaração de edificação desabitada
G - Planta de instalação e ocupação temporária

1 OBJETIVO
Estabelecer no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná – CB/PMPR, critérios aplicáveis em todo o estado para os procedimentos junto ao serviço de prevenção contra incêndio e pânico quanto aos processos de vistoria em estabelecimentos e áreas de risco.

2 APLICAÇÃO
Aplica-se a todos os procedimentos junto ao serviço de prevenção contra incêndio e pânico quanto aos processos de vistoria em estabelecimentos e áreas de risco, sejam advindos dos servidores, contribuintes, ou outro ente.

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
 Lei n° 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração

Pública Federal;
1
ELABORADA POR ADRIANO APARECIDO CARNEIRO

NPT 001 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS – PARTE 1
 Lei n° 13.976, de 26 Dezembro de 2002, que cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do

Paraná – FUNCB;
 Lei n° 14.278, de 7 Janeiro de 2004, que altera o anexo único da Lei 13.976/2002;
 Lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e

da Empresa de Pequeno Porte;
 Lei n° 11.598, de 3 de Dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e procedimentos