A Capacidade Contributiva

OSASCO–SP 2015 Nome do Aluno: Sabrina Aparecida Ribeiro de Andrade RA: 8062795479 Curso : Ciências Contábeis 3 A Sumário Introdução........................................................................................................03 Capacidade Contributiva...................................................................................04 Imposto de Renda............................................................................................05 Informações da Tabela…

as informações coletadas pela equipe nos passos 1 a 3 desta Etapa 3, e reservá-lo para com________________________________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Destarte, com o intuito…

Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A capacidade contributiva é a capacidade que um indivíduo tem de contribuir através do pagamento de um tributo para a sua comunidade. Esse princípio tem por objetivo atingir a justiça fiscal, fazendo com que o contribuinte reparta com o Estado, encargos que serão pagos de acordo com as possibilidades de cada um. A capacidade contributiva possui dois sentidos, um…

“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade?” O direito à propriedade privada é um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental. Tendo em vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de proteção constitucional. Essa proteção encontra…

de Autodesenvolvimento, pela Tutora: Edivanete Marcia N de Andrade Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva O princípio da capacidade contributiva origina-se da idéia de justiça distributiva, e sempre esteve ligado a problemas econômicos e políticos do Estado. Tal princípio é tratado na ciência jurídica desde a Antigüidade, havendo registros, em Atenas,…

conforme a capacidade econômica do contribuinte.” Atualmente o princípio da capacidade contributiva está expresso na Constituição Federal no seu artigo 145 § 1º, o qual determina que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Apesar de a Constituição apresentar a expressão capacidade econômica, a doutrina utiliza-se da expressão capacidade contributiva, sendo considerado que capacidade contributiva é a…

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Conceituados os direitos fundamentais e expostos a sua estrutura, cumpre proceder à averiguação da possibilidade do princípio da capacidade contributiva servir de fonte a um direito fundamental do contribuinte. Antes que se faça isso, contudo, deve-se discorrer brevemente sobre o referido princípio, apontando-lhe o conceito e as principais características. O princípio da capacidade contributiva…

Tributação e Legislação Logística Macapá-Ap 2014.01 Princípio da Capacidade Contributiva Macapá-Ap 2014.01 Faculdade Curso: Turno: Professora: Alunas: Esta pesquisa tem como objetivo dizer o que é o Princípio da Capacidade Contributiva, e como o mesmo com base no artigo, funciona na vida de cada individuo de forma pessoal, e de acordo com a Constituição Federal. Art. 145. A União, os Estados, o Distrito

......3 O PRINCIPIO DA PROGRESSIVIDADE ..............................................3 O PRINCIPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA ...... 4 O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA .............................4 ALCANCE DA EXPRESSÃO “SEMPRE QUE POSSÍVEL” .................5 ABRANGÊNCIA DO PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 6 DIFERENÇA ENTRE PROGRESSIVIDADE E PROPORCIONALIDADE7 FORMAS DE PROGRESSIVIDADE .....................................................8 PROGRESSÃO SIMPLES ......

1 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UM LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR Edison Luis Tokarski1 RESUMO O presente artigo tem como objeto o estudo do princípio da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado. Analisando a sua efetividade e concretude no direito tributário. Discorre sobre o modelo de sistema tributário brasileiro e suas características, a verificação dos princípios e imunidades constitucionais, tratando especificamente do princípio da igualdade e…