A Capacidade Contributiva

princípio da capacidade contributiva e da igualdade, fundamentando-se nos mesmos. A divergência na doutrina acerca do tema é grande. No Brasil existem muitos defensores da adoção da progressividade, como Geraldo Ataliba, que afirma que a progressividade é uma “excelente maneira de realizar o princípio da capacidade contributiva informador dos impostos”. Vai além ao afirmar que “como todos os impostos, sem nenhuma exceção, necessariamente são baseados no princípio da capacidade…

Introdução: A presente Atividade tem como principal objetivo conceituar o Princípio da Capacidade Contributiva e relacioná-lo com a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Estabelece a Constituição Federal de 1988 que: Artigo 145: A união, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes impostos: §1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração…

O princípio da capacidade contributiva encontra-se disciplinado no §1° do art. 145 da Constituição Federal e tem a finalidade de preservar o contribuinte não só de uma tributação excessiva que possa vir a comprometer a sua sobrevivência, como também isentar do pagamento do tributo quem não tem condições para arcar com ele. Se deparados com impostos de natureza pessoal, a aplicação do princípio da capacidade contributiva é simples. Serão analisadas as condições do contribuinte para que em função

apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O principio da capacidade contributiva O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a…

reflete de modo positivo ou negativo sobre diversas áreas, sejam elas, sociais, econômicas, políticas, ambientais, sem, no entanto, compensar proporcionalmente tais efeitos”. A Capacidade Contributiva é um princípio baseado art. 145, §1º da Constituição Federal que dá o principal conceito do que é a Capacidade contributiva. Bernardo Ribeiro de Moraes assim conceitua o referido princípio: O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto…

Acadêmicos em O Novo Direito Empresarial Com Ênfase Na Função Social E Na Capacidade Contributiva É Coerente E Adequado À Atualidade ...Você visitou esta página 2 vezes. Última visita: 01/11/14  texto analitico sobre o novo direito empresarial com enfase ...www.trabalhosfeitos.com/topicos/texto-analitico...o.../0 ... seguinte questão: PACHECO “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?  DIREITO…

Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva -... 1 de 8 http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda/print Jus Navigandi http://jus.com.br Uma análise do imposto de renda: pessoa física em face ao princípio da capacidade contributiva http://jus.com.br/artigos/25706 Publicado em 11/2013 Carolina Siniscalchi (http://jus.com.br/984895-carolina-siniscalchi/artigos) A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa…

à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Capacidade contributiva A capacidade contributiva nada mais e do que a forma de tributar de acordo com a capacidade economica do sujeito passivo,entretanto, so é tributado apartir do momento em que o sujeito passivo tenha uma capacidade economica, ou seja, a capacidade contributiva ocorre de acordo com a renda mensal do sujeito passivo, se o sujeito passivo tem uma renda mensal…

CELINA GASCHO CASSULI ACADÊMICO: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUINTIVA O princípio da capacidade contributiva, um conceito mais comum, pode ser definido como a capacidade que o indivíduo possui para honrar com seus tributos, ou seja, ter condições financeiras para arcar com suas obrigações perante o Estado, sem sofrer danos no seu patrimônio. Pois, os tributos devem, sempre que possível, respeitar a capacidade contributiva (art. 145º , § 1º, da…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…