A Capacidade Contributiva

O princípio da capacidade contributiva e a relação com o Imposto de Renda O princípio da capacidade contributiva veiculado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal, baseia-se no ideal de uma sociedade economicamente igual, íntegra, imparcial e equitativa. Para tal, trabalha com o preceito de aplicar uma tributação justa, onde cada indivíduo contribui com uma parcela correspondente à sua capacidade financeira. Desta forma, o princípio da capacidade contributiva tem como objetivo

Autodesenvolvimento. Princípios da Capacidade Tributiva O princípio da capacidade tributiva refere-se a um sujeito titular as seus direitos e obrigação como esta no artigo, ela nos proteje do estado e começa do principio da igualdade tentando buscar uma igualdade entra as pessoas, menos injusta, na tentativa de aplicar o Pricípio da Capacidade Contributiva que rege sobre os imposto indiretos sobre uma pequena observância a capacidade contributiva que aqueles que no…

princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico brasileiro com a constituição de 1946. Seu artigo 202 dispunha: “Os tributos terão caráter pessoal, sempre que isso for possível, e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte”. Esse princípio foi excluído dos textos de 1967/69 e novamente inscrito na constituição de 1988. O parágrafo 1º do seu artigo 145 dispõe: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a…

os atos do comercio também inclui a organização sobre a produção e a circulação de bens e serviços de forma empresarial. Quem costuma ter boas ideias é considerado um empreendedor, sempre renovando criando, e com muita iniciativa, sempre com a capacidade de produzir, montar, colocar em pratica, um projeto sem medo de correr riscos, caso haja frustrações futuras esteja sempre motivado diante de novos desafios. O empresário é sinônimo de cautela, tem a empresa porque a montou, herdou ou…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos

progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva. Para compreensão do tema, fez-se necessário analisar o IPTU, seus aspectos material, temporal, pessoal, espacial e quantitativo, bem como o princípio da capacidade contributiva para, só então, adentrarmos no tema principal, qual seja, a polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU. O objetivo deste…

exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Regina Helena costa diz que por uma capacidade contributiva a aptidão econômica do ser humano para suportar ou ser destinatário dos impostos depende de dois elementos: volume de recursos que possui e a necessidade que tem tais recursos. Já José Marcos Domingos de Oliveira define que a capacidade contributiva como um…

viger no ano de 2015. Os valores estão atualizados por uma correção de 4,5%. - Teoria sobre os princípios da capacidade contributiva. O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, assim como estudado os pontos de maior atenção são: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…