A Capacidade Contributiva

CAMPINAS, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Direito Tributário princípio da capacidade contributiva Os princípios podem ou não estar expressamente escritos no ordenamento jurídico, muito embora em sua maioria não estejam. Eles informam, orientam e inspiram preceitos legais por dedução e podem deles ser extraídos,via raciocínio indutivo. Nesse breve trabalho será apresentada uma visão panorâmica dos princípios da capacidade contributiva e da anterioridade, bem como das questões controversas…

segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. No planojurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e…

impostos terão carater pessoal e serão graduados segundo a capacidade economica do contribuinte,facultado a administração tributária ,especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,indentificar,respeitando os direitos individuais e nos termos da lei,o patrimonio,os rendimentos e as atividades economicas do contribuinte. Encontra-se veinculado pelo artigo 51 do art. 145 da Constituição Federal. No palno juridico a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de…

Direito e Legislação O Princípio da Capacidade Contributiva Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da Capacidade Contributiva se encontra em nosso ordenamento jurídico no Artigo 145, § 1º da Constituição Federal. Segundo esse princípio, sempre que possível, os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do sujeito…

O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física1 Resumo Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria impostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Cumpre-se, doravante, apresentar as conclusões hauridas da pesquisa realizada, o que se faz apresentando-as conforme a ordem que se apresentam no texto. I. O conceito de direitos fundamentais apresentou, ao longo do tempo, diversas variações, conforme o tempo e a sociedade em que se vivia, o que dificulta sua definição até nos dias de hoje. Atualmente, no entanto, não se confunde, com diversas…

No artigo 145 da Constituição Federal, os impostos aplicados pela capacidade econômica do contribuinte, alguns doutrinadores decordam disso e para eles a capacidade contributiva deveria começar logo após a capacidade econômica, pois só assim iria garantir o mínimo de vida digna. Segundo CARRAZZA, cada cidadão deveria pagar os impostos pelas riquezas que possui, quanto maior a riqueza maior o imposto, e quanto menor a riqueza menor o imposto, sendo assim progressivo. Uma contribuição…

necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O principio da Capacidade Contributiva esta vinculado ao art.145 da Constituição Federal. Art.145... ...Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária,…

Principio da capacidade contributiva O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. Sumário: 1. Introdução;…

............................................................................20 ETAPA 4 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - DIREITO EMPRESARIAL..................21 4.1 O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COM FONTE DE DIREITO FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE..............................................................................21 4.2 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL ENA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE.....26 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................