Direito

O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física1

Resumo
Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria impostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A fim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que o mesmo seja progressivo. A consecução de tal desiderato somente é possível através da conjugação de três elementos, ou seja, a base de cálculo, a alíquota e a parcela a deduzir. Palavras-Chave: Imposto de renda pessoa física; Princípio da capacidade contributiva;
Progressividade.

1 Introdução
Na sociedade temos pessoas com diferentes graus de riqueza. Por isso, para que um imposto seja justo, ele não se traduzir em iguais valores para contribuintes com rendas diferentes. É neste contexto que surge o princípio da capacidade contributiva, para amoldar os impostos conforme o grau de riqueza dos cidadãos. É justo que tem muito, pague proporcionalmente mais imposto do que tem pouco.
O princípio da capacidade contributiva, portanto, está intimamente ligado ao princípio da igualdade, representando um importante mecanismo de Justiça fiscal.
No que tange ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza,o princípio da capacidade contributiva é implementado através do critério da progressividade.
Este pressupõe que aquele contribuinte que aufere rendimentos mais expressivos deve ser com alíquotas maiores do que aquele que tem rendimentos menores. Como se verá, para

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Trabalho apresentado como requisito parcial da nota referente ao 4º Bimestre, referente à disciplina de
Direito Tributário, do curso de graduação em Direito, da Universidade Estadual de Londrina.