A Capacidade Contributiva

contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A capacidade contributiva confunde-se com a capacidade econômica, porém a diferença básica entre as duas é que mesmo com uma capacidade econômica elevada, a capacidade contributiva pode ser mínima, pois há necessidade de se empenhar valores significativos para…

Autodesenvolvimento. Princípio da capacidade contributiva e Imposto de Renda da Pessoa Física O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Em outras palavras são as limitações ou imunidades da capacidade contributiva, ou seja, a capacidade contributiva deve ser nivelada através dos…

Capítulo I. A constituição apresenta de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário. Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder do Estado. Dentre estes, encontra-se o Princípio da Capacidade Contributiva, ditame moral, preceito orientador do Direito Tributário Brasileiro moderno, que surgiu na Constituição de 1824, e permaneceu dada a sua importância para alcançar a igualdade entre os contribuintes. Trata-se de um…

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. ANHANGUERA EDUCACIONAL 2015 Princípio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física Prescreve o §1º do art. 145 da Constituição Federal: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses…

sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O princípio da capacidade contributiva do direito tributário tem direção no nível ideal de tributação, que permite ao Estado preservar o conjunto de questões fundamentais para a preservação da vida do indivíduo; como o seu sustento, alimentação, moradia, o que garante a subsistência de sua família. Sendo assim a capacidade contributiva é…

RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir a

Centro Universitário Plínio Leite – Unidade Niterói Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Profº. Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 1. Andeson Carvalho Barreto – RA 7534612546 2. Clovis Rodrigo Matos – RA 7986737328 3. Jessica dos Santos Silva – RA 7581607491 4. Luciana C.G C dos Santos–…

O principio da capacidade contributiva consiste no estudo da capacidade que cada cidadão tem de cumprir com seus deveres tributários, de acordo com sua capacidade econômica. Esse princípio tem por objetivo proporcionar uma cobrança justa de impostos, de modo que os mesmos não interfiram em seus direitos e necessidades básicas como cidadão, são elas moradia, alimentação, vestuário, saúde, entre outras. Assegurando assim a redução ou até mesmo isenção aos que não possuem capacidade…

terão caráter pessoal, segundo a capacidade econômica do contribuente, ficando facultativo à administração tributária, especialmente para conferir efetividades objetivas, identificando e respeitando os direitos individuais nos termos da lei. A capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamentos na legislação vigente. A capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza a ser tributada. Capacidade contributiva é vista como…

graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”................................................................................1 Passo 1: Para realizar a presente atividade, leia e pesquise acerca do princípio da capacidade contributiva,…