A Capacidade Contributiva

necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo texto da constituição disposto no art 145 paragrafo 1º o principio da capacidade contributiva, são as limitações ou imunidades da capacidade contributiva, ou seja, a capacidade contributiva deve ser nivelada através dos impostos pessoais, de forma ampla a abranger…

Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Tal princípio pode ser compreendido em sentido…

Autodesenvolvimento. O principio da capacidade contributiva baseia-se em um conceito econômico e de justiça fiscal. Busca uma sociedade mais justa e igualitaria. O principio comentado, encontra-se no direito fiscal português, no artigo 4º da Lei Geral Tributaria: “os impostos assentam essencialmente na capacidade contributiva revelada, nos termos da lei, atraves do rendimento ou de sua utilização e do patrimônio”. A primeira menção da capacidade contributiva foi feita na…

princípio da capacidade contributiva. Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Afim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico brasileiro com a constituição de 1946. Seu artigo 202 dispunha: “Os tributos terão caráter pessoal, sempre que isso for possível, e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte”. A capacidade contributiva pode ser definida como a capacidade que um contribuinte tem de contribuir com a comunidade mediante o pagamento de um…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…

Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O principio da capacidade contributiva é o principio jurídico que orienta a instituição de tributos impondo a observância da capacidade do contribuinte de recolher aos cofres públicos. Griziotti propôs como conceito da capacidade de pagar imposto a soma da riqueza disponível, depois de satisfeitas as necessidades elementares de existência que pode ser…

IPTU; 2. Capacidade Contributiva; 3. A Progressividade do IPTU; 3.1. Discussão sobre a Progressividade do IPTU; 3.2. Posições Favoráveis á Progressividade Fiscal do IPTU; 3.3. Posições Contrárias à Progressividade Fiscal do IPTU; 3.4. A EC 29/00; Conclusão. RESUMO O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva.…

depois, status de lei complementar, por força da Constituição Federal de 1967. Naquele momento histórico, a capacidade contributiva não logrou ser mantida naquela Constituição de 1967, como já ocorrera, de maneira acertada, em outra época. A CF/88 recuperou o princípio da capacidade contributiva. Sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas 1 - Capacidade contributiva é o princípio pelo qual a tributação, ao exigir que todos colaborem com as despesas públicas, o…

princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Capacidade Contributiva e o Imposto de Renda da Pessoa Física O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social, O intuito do principio da capacidade contributiva…