Trabalho Do Ava

Relação entre a tabela do Imposto de Renda e o princípio da capacidade contributiva.
Tendo em vista que a sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto, o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Afim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é sendo necessário que o mesmo seja progressivo. Para isso é necessário à junção de três elementos, ou seja, a base de cálculo, a alíquota e a parcela a deduzir.
A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), enquanto no segundo, a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo).
Na legislação tributária brasileira, tem-se que o Imposto de Renda é aplicado a todos os trabalhadores que recebem mais de R$ 1.499,15, a partir do ano-calendário de 2010, conforme Medida Provisória n.º 451/2008. Conforme essa medida, que apresentou a nova tabela do IR em vigência, foram instituídas duas novas alíquotas, 7,5% e 15%, para rendimentos intermediários entre o valor de isenção e o teto. Estão isentos os rendimentos mensais de até R$ 1.499,15; na variação entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75, a alíquota será de 7,5%; entre R$ 2.246,76 e 2.995,70, a alíquota será de 15%; no intervalo de R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 será aplicada a alíquota de 22,5% e acima de R$ 3.743,19 incidirá a alíquota de 27,5%. Depois de aplicada a alíquota correspondente à faixa de renda, o imposto de renda sofre um