ava direito

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
David Da Silva Strapasson
RA
8095899589

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.
Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe.
O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.
Em síntese, o princípio da capacidade contributiva, significa que quem pode mais, paga mais, e quem pode menos, paga menos. Um exemplo clássico é o do Imposto de Renda, no qual o Estado apura a renda do indivíduo e, a partir daí, determina qual alíquota de imposto incidirá sobre a base de cálculo.
Assim o princípio da capacidade contributiva se entende melhor pela divisão feita na tabela do imposto de renda. Simplificando assim a capacidade contributiva nada mais é do que o individuo pagar o valor do tributo de acordo com sua renda quanto mais ganhar e quanto mais posses tiver esse indivíduo mais capacidade terá de contribuir e o mesmo se aplica aquele individuo que tem menor poder econômico contribuirá de acordo com sua capacidade. E o exemplo mais claro