AVA DIREITO
526 palavras
3 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação
Nome
Claudiane da Costa Melo
RA
1299102426
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:
- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva
- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Referências bibliográficas
Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
É importante saber os Direitos tributários e a Legislação, todos nós em algum dado momento, vamos vivenciar situações em que o direito vai prevalecer não importa aonde acontecer, e sim os seus direitos a garantir. A legislação tributária é o conjunto de Leis, como base para estudo a declaração do Imposto de Renda, sendo um conjunto de normas jurídicas, juntamente com o Direito Tributário que estuda as relações financeiras entre o Estado e os indivíduos.
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O IMPOSTO DE RENDA
O Principio da capacidade produtiva está prevista no ART 145§1°CF, denominada principio da capacidade econômica, sendo um principio da igualdade no direito tributário, ligado no principio da isonomia e ao principio da justiça. Sempre que possível os impostos serão recolhidos conforme a capacidade econômica da pessoa, de forma que aquele sujeito que maior seja a capacidade