A Capacidade Contributiva

entendimento do princípio da capacidade contributiva. Passo : 2 1- Reunir-se para debater o texto indicado para leitura no passo 1 desta etapa 3. Previsto no artigo 145,parágrafo 1° da Constituição Federal ,o princípio da capacidade contributiva constitui se em preceito apto a concretizar o princípio da igualdade do Direito Tributário .Assim,o referido dispositivo tem importância vital para Sistema Tributário Nacional .O princípio da capacidade contributiva atua como…

Etapa 04 - Passo 01 Princípio da capacidade contributiva O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. O objetivo é discutir a possibilidade de se enquadrar na capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido…

avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. “No plano jurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito. No plano ético-econômico, por sua vez, relaciona-se com a justiça econômica material. Aqui se designa por capacidade contributiva a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário de impostos, que…

projeto em questão: “A aplicação do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária”, visa primeiramente estabelecer a extensão e característica do princípio constitucional da capacidade contributiva dos tributos, apontando em seguida os elementos da responsabilidade por substituição, para que com isso estabeleça uma análise crítica sobre a constitucionalidade desta forma de sujeição passiva. O princípio da capacidade contributiva, que mede a intensidade da força…

como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: No Principio da capacidade contributiva venho a entender que seria, a analise de impostos dos contribuintes, e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, especialmente para conferir e identificar, mas respeitando os direitos individuais de cada cidadão, o patrimônio, os rendimentos e as atividades…

Autodesenvolvimento. Capacidade Contributiva. O pricipio da capacidade contributiva nada mais é que a capacidade de contribuir, sempre que possivel os impostos devem ter um carater pessoal a serem estabelecidos de forma a respeitar a capacidade contributiva. Pessoas que demostrem possuir igual possibilidade de suportar os encargos tributarios deve ser tratado de maneira igual. A capacidade contributiva está diretamente ligada à dignidade da pessoa humana, sendo assim a…

recebimentos posterior. Princípio da capacidade contributiva. Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte: O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra,…

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O principio da capacidade contributiva Este artigo está em fase de redação e será concluído futuramente. A capacidade contributiva é um princípio de Direito Tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, previsto no artigo 150, II, da Constituição Federal. Está consagrado na Constituição…

seguintes abordagens: As várias definições da Capacidade contributiva. Uma traço essencial do princípio da capacidade contributiva é a ideia de limitação ao poder de tributar, pois atua na tributação excessiva, de efeitos potencialmente destrutivos, que poderia ultrapassar as forças econômicas do contribuinte, reduzindo-o à ruína ou debilitando sua subsistência. O significado da expressão capacidade contributiva é algo intuitivo, pois sugere capacidade de pagar, mas nem por isso…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AOS TRIBUTOS VINCULADOS E AOS IMPOSTOS REAIS E INDIRETOS Abel Henrique Ferreira1 INTRODUÇÃO Este trabalho não visa esgotar o estudo sobre o princípio da capacidade contributiva, tema palpitante e muito amplo. Este artigo deter-se-á em alguns aspectos do Princípio da Capacidade Contributiva, que entendemos ser mais controversos na doutrina. Estudaremos esse princípio no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos…