Introdução ao Direito Imobiliário

qualquer pessoa. A matrícula é aberta quando do primeiro registro, a ser feito na vigência da lei 6.015/73 Definições: Registro de Imóvel: Cartório em que se faz inscrição do documento que confere autenticidade à propriedade do imóvel Matrícula: Expressão numérica designada para caracterizar e individualizar cada imóvel perante o cartório dp registro de imóveis. Cartório de Registro de Imóveis: Repositório de informações sobre as situações jurídicas relativas a bens imóveis. Pelo registro, constituem-se, alteram-se e extinguem-se os direitos reais sobre os imóveis. Sua missão essencial é prover a publicidade de todas as informações concernentes à propriedade imóvel, revertendo-as com o caráter de autenticidade, oficialidade e eficácia para produzier todos os efeitos. 1.5.1 – Abertura de Matrícula O artigo 176 da Lei 6.015, fala que a abertura de matrícula possui os seguintes requisitos: 1) O número de ordem – que seguirá ao infinito; 2) A data; 3) A identificação do imóvel, que será feita com a indicação de: 3.1 – Se rural, código do imóvel, dados constantes do certificado de cadastro de imóvel rural – CCIR -, denominação e características, confrontações, localização e área; 3.2 – Se urbano, cararterísticas e confrontações, localização, aérea, logradouro, número e designação cadastral, se houver; 4) O nome, o domicílio e a nacionalidade do proprietário alem de: 4.1 – tratando-se de pessoa física, estado civil, profissão, número de inscrição no cadastro de pessoas…