A Capacidade Contributiva

social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? 2. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL. Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário,

principio da capacidade contributiva, principio este que diz; “Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando os direitos individuais nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Desta forma foi estabelecido que só séria tributada quem tivesse…

possibilidade que, se efetiva, transforma-se em dever. O que minimiza a desproporcionalidade que possa surgir entre a necessidade de arrecadação do Estado e a real possibilidade de concorrer com aquele arrecadamento é a averiguação do princípio da capacidade contributiva que deve estar presente no momento da instituição do tributo. Se assim não ocorrer não há se falar em interesse social, possibilidade de concorrer no rateio das despesas e muito menos em dever para este fim. Ao revés,…

constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. Pode entender-se, de maneira bastante elementar, a capacidade contributiva…

Jundiaí Maio/2015 Direito tributario O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. O princípio da capacidade contributiva pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina

.........................................11 4.1 . Entrevista como gestor da empresa ...............................................................11 4.2. RELATORIO FINAL: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” ...................................12 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................................................14 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............

Capacidade Contributiva (Imposto de Renda) De acordo com o § do artigo 145 da Constituição Federal, os impostos são graduados conforme a capacidade econômica do sujeito passivo. Este princípio da capacidade contributiva ele está intimamente ligado ao principio da isonomia e também ao principio da justiça social. Aquele sujeito que tem a maior capacidade econômica, contribuí mais para o nosso ordenamento jurídico através de tributos, ao contrário daquele sujeito que tem um poder econômico abaixo

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MARKETING Disciplina: Direito Empresarial 1. INTRODUÇÃO Para falarmos sobre “o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”, faz-se necessário conhecer a história do comércio, o surgimento das corporações, o direito comercial e os conceitos de direito empresarial, empresa e empresário para que possamos ter o conhecimento necessário para justificar nossas posições

Resenha Imposto de Renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária Kiyoshi Harada No artigo Imposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária, publicado em 02/2013, disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23734>, o autor Kiyoshi Harada faz uma análise do princípio da capacidade contributiva, fala que cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contributiva de cada um, e não ao…

406 de 2002), aglutinaram-se os Códigos Civis e Comerciais. Dessa forma o Direito Comercial passou a reger as transações comerciais como um todo, e inseriu no bojo das relações comerciais algumas características tais como o Cosmopolitismo, que é a capacidade de tratar as questões de comércio com mais abrangência, independente da nacionalidade das partes e, a Onerosidade, que é caracterizada pela necessidade da relação comercial de visar o lucro como objetivo. Ocorre que na lista dos atos…