A Capacidade Contributiva

Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, logo, a capacidade contributiva seria um requisito para a tributação. Funciona como fundamento

06 - Missão, Visão e Valores 07 - Política da Qualidade 08 - Diferença entre Empresa e Empresário 09 - Função Social da Empresa 10 - Noções de Direito Empresarial 11 - Conceito de Direito Cambiário e seus Princípios 12 - Principio da Capacidade Contributiva 13 - Considerações Finais 14 - Bibliografias Introdução O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário,…

PIS/COFINS na importação: necessidade de alíquotas variáveis em homenagem ao princípio da capacidade contributiva < voltar Publicado em GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (org.). Fundamentos do PIS e da COFINS e o Regime Jurídico da Não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de terem sido fartas e profundas as manifestações doutrinárias, a previsão constitucional e o exercício da competência tributária da União em…

Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos, por isso falamos que a tributação tem um fim ético. A tributação ética pauta-se pelo respeito à capacidade contributiva do contribuinte, que não deixou de ser cidadão por ser contribuinte. Respeitá-lo significa…

Constitucional nº 42/03. Por derradeiro, o dispositivo questionado ainda fere o princípio da isonomia, da capacidade contributiva e da razoabilidade, pois estabelece diferença de alíquotas, num imposto de características reais. Dessa forma, a mal lograda tentativa de comunicar características pessoais (tipo de veículo, ou utilização) acarreta diferenciação entre contribuintes que possuem a mesma capacidade contributiva ocasionando duplicidade tributária. Ademais, mesmo que o referido…

Direito Cambiário e seus Princípios____________________________________08 Conceito de Títulos de Crédito________________________________________10 Etapa-04 Princípio da Capacidade Contributiva__________________________________10 Noções sobre Princípio da Capacidade Contributiva_______________________10 Igualdade e Capacidade Contributiva___________________________________11 Entrevista com gestor_______________________________________________12 O Novo Direito…

novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. 1.Introdução: Este trabalho tem como objetivo demonstrar uma breve abordagem sobre os conceitos de direito comercial, empresarial, empresa e empresário, escolher uma empresa pesquisar e analisar, e esclarecer a seguinte questão “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. 2.Direito…

Princípio da capacidade contributiva Previsto no artigo 145, parágrafo 1.º, da CF em vigor, o Princípio da capacidade contributiva é resultado da aplicação do Princípio da igualdade em matéria tributária, determinando que a carga tributária seja distribuída entre os contribuintes, de forma a observar a capacidade de cada um para contribuir com os gastos do Estado. Em síntese, deve pagar mais quem tem mais, e menos quem tem menos. Pode-se classificar a capacidade contributiva em…

princípio da capacidade contributiva onde não se pode tributar em cima do mínimo existencial, pois é uma questão de justiça, isonomia, solidariedade social e não pode o tributo ser confiscatório, e será confiscatório quando se esgota a riqueza do contribuinte devendo se prezar pela proporcionalidade e razoabilidade onde é proibido á administração pública agir com excessos. PALAVRAS-CHAVE: 1. Carga Tributária. 2. Elisão Fiscal. 3. Sonegação Fiscal. 4. Evasão Fiscal. 5. Capacidade…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contribuída e trata dos aspectos legais de uma empresa, onde a empresa estudada é um deposito de gás de pequeno porte. A princípio apresentamos a empresa, seu histórico, visão e abrangência de sua atividade seus principais clientes as oportunidades e as ameaças. Faz uma abordagem sobre os aspectos legais da empresa: sua legislação específica, os impostos e tributos acarretados a…