A Capacidade Contributiva

Atividade de Autodesenvolvimento. - De acordo com o §1º do art. 145 da Constituição Federal, a capacidade contributiva consiste na tributação proporcional da capacidade economica de cada individuo. Onde quanto maior seja o seus rendimentos e patrimônio maior será a parcela a qual este individuo devera contribuir para as coisa publicas atraves dos tributos. Está capacidade contributiva é definida por lei e elaborada de acordo com os preceitos constitucionais a fim de manter…

ponto de recebimento de pilhas gastas, usando sacolas biodegradáveis e incentivando seus clientes a pratica de esportes . O PRICÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O princípio da capacidade contributiva está previsto na constituição federal de 1988 e segundo o seu art.145, em outras palavras, estabelece que: Sempre que possível, os impostos serão de acordo com a capacidade do contribuinte e para tanto o governo, dentro dos limites da lei, deverá identificar o patrimônio, os rendimentos e…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…

Renda Pessoa Física em face ao princípio da capacidade contributiva O intuito do presente trabalho é analisar e aprofundar o tema do Imposto de Renda de Pessoa Física, sob o enfoque Constitucional e Tributário, mormente em relação ao princípio da capacidade contributiva. Primeiramente, o referido princípio será analisado puramente, através de seus tipos, sua previsão constitucional e elementos que o compõe. Após, o princípio da capacidade contributiva será tratado conjuntamente com…

indirectos podem ser caracterizados através de dois critérios: manifestação de capacidade contributiva e estabilidade das faculdades contributivas. Relativamente ao critério de manifestação de capacidade contributiva, os impostos são directos pois tributam manifestações directas da capacidade contributiva, tributam um " ter". Os impostos indirectos são indirectos pois tributam manifestações indirectas de capacidade contributiva , isto é, a utilização de riqueza na aquisição de bens ou…

Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade contributiva é um instrumento pelo qual a Receita Federal do Brasil impõe suas contribuições, de acordo com o valor dos rendimentos tributáveis, o contribuinte Pessoa Física (PF) estará isento ou obrigado a recolher o imposto. Posso até…

Anhanguera Educacional – FAC III Discente: Emerson Henrique Zambrano Bonache RA: 8097873130 Princípio da capacidade contributiva e análise da tabela de alíquota A questão do presente estudo volta-se a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física praticada no Brasil em face aos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como, de outros relacionados à matéria Princípios estes, positivados constitucionalmente.…

Direita de Inconsticionalidade, uma vez que além de ferir a vedação do efeito confiscatório referente as multas,há uma clara violação ao princípio da proporcionalidade. Capacidade Contributiva Trata-de um princípio que orienta toda a tributação promovendo um tratamento diferenciado aos contribuintes, na medida da sua capacidade contributiva, como forma de alcançar uma justiça fiscal. No caso em tela discute-se a constitucionalidade de lei estadual que prevê alíquotas progressivas 1 % a…

Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), enquanto no segundo, a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação e…