Trabalho Fiscalidade

1- Distinga impostos directos de impostos indirectos à luz dos dois critérios que caracterizam essa distinção(7 linhas)
Os impostos directos e indirectos podem ser caracterizados através de dois critérios: manifestação de capacidade contributiva e estabilidade das faculdades contributivas. Relativamente ao critério de manifestação de capacidade contributiva, os impostos são directos pois tributam manifestações directas da capacidade contributiva, tributam um " ter". Os impostos indirectos são indirectos pois tributam manifestações indirectas de capacidade contributiva , isto é, a utilização de riqueza na aquisição de bens ou serviços. O outro critério classifica os impostos como directos pois são matéria colectável que possui carácter permanente, enquanto que os impostos são considerados indirectos pois a sua natureza é transitória ou intermitente.
2-Comente a seguinte afirmação "Nos impostos proporcionais a taxa é fixa"(7 linhas)
Os impostos proporcionais são impostos em que o imposto acompanha a matéria colectável, isto é, consoante o valor da matéria colectável vai ser liquidada uma percentagem que será igual para todos os casos. Sendo uma percentagem o corte na matéria colectável afectará, em termos de percentagem total, de igual forma os contribuintes. Esta tributação faz com que nos impostos proporcionais, como o nome indica, toda a matéria colectável seja tributada com a mesma taxa e sofra um corte igual em termos de percentagem.
3-A contribuição para o audiovisual, paga por todos os consumidores de energia eléctrica conjuntamente com a factura deste consumo, é um imposto ou uma taxa? Porquê?(10 linhas max)
A contribuição para o audiovisual é paga por todos os consumidores de energia eléctrica que tenham um consumo anual de energia superior a 400 kWh. A diferença entre taxa e imposto reside no facto de uma ser uma contribuição bilateral e a outra uma contribuição unilateral. No imposto não há qualquer contrapartida directa e imediata relativa ao seu