A Capacidade Contributiva

Autodesenvolvimento. Jacareí, SP 30 de março 2015 Princípio da capacidade contributiva A Constituição Federal em seu artigo 145, § 1º faz uso da expressão “Capacidade Econômica” com sinônimo da capacidade contributiva, ou seja, cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres, independente de sua eventual disponibilidade financeira. Segundo Regina Helena Costa, o princípio da capacidade contributiva, no plano jurídico-positivo significa que um sujeito é…

maior entendimento e transmitir para os demais colegas o conteúdo de forma concisa. “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos…

Proporcionando também ao aluno a leitura e o aprendizado continuo estimulado pela pesquisa. “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do…

FACULDADE DE GOIÂNIA DIREITO E LEGISLAÇÃO AUTODESENVOLVIMENTO DIREITO TRIBUTÁRIO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Nome Completo Curso R.A. Série Sala Denis Dylan Fagundes Engenharia Mecânica 9897538700 2º 3 Goiânia 2015 FACULDADE DE GOIÂNIA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Atividade referente á Aula de Tema três: Direito Tributário apresentado à Faculdade de Goiânia – FAG,…

obrigação de se pagar o imposto. Vale ressaltar que o imposto faz parte de tributos fundados e assegurados pela constituição federal brasileira. A capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria, e é relacionada a justiça econômica material. O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social. Nada mais é que o Princípio da Igualdade, de ordem jurídica tributária, na busca de…

para ser empresário deve haver a pratica da atividade de forma reiterada, ou seja, de forma habitual. Uma companhia não é só um projeto morto. Logo após cria-la é preciso renovar. Essa é a parte em que o empreendedor deve ter iniciativa. Ele tem a capacidade de enxergar objetivos com clareza e traçar planos para atingi-los em prazos preestabelecidos. O que diferencia de outras pessoas é saber identificar oportunidades nas situações mais improváveis. O que se exige do empreendedor é…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…

social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de farmacêutica e distribuição de medicamentos no estado de São Paulo e nas principais regiões do Brasil. Para chegarmos às conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa, empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade…

a Belenus se consagra como um dos maiores fabricantes de porcas e parafusos da América Latina e tem como diferencial a qualidade de seus produtos e o mais amplo portfólio do segmento. Com capacidade atual de produção de mais de 100 toneladas de parafusos e porcas ao dia, a empresa irá duplicar sua capacidade produtiva, chegando à marca de 200 toneladas diárias com a ativação de sua mais nova unidade fabril em Vinhedo /SP. Divisão de Ferragens, Ferramentas e Equipamentos para a…

Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão. MANAUS/AM 2008 2 RESUMO Agora, com a vigência da nova Carta, exige obediência ao princípio da capacidade contributiva o IPTU, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel, situado em bairro residencial, deve ser proporcionalmente mais tributado, por via de IPTU, do que o proprietário de casa modesta, localizada em bairro fabril. O objetivo…