Atividade_de_Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O fato gerador do imposto, que é uma obrigação tributaria, é a obtenção de renda. Quando nasce o fato gerador, surge então a obrigação de se pagar o imposto. Vale ressaltar que o imposto faz parte de tributos fundados e assegurados pela constituição federal brasileira. A capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria, e é relacionada a justiça econômica material. O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social. Nada mais é que o Princípio da Igualdade, de ordem jurídica tributária, na busca de uma igualdade social mais justa, que visa impor uma tributação de maior porcentagem sobre aqueles que têm um poder financeiro maior. Alguns princípios da ordem tributaria brasileira existem para proteger o cidadão contra os abusos de poder do Estado. O governo criou uma tabela do imposto de renda com aliquotas para diferentes faixas de rendimentos, assim determinado pelo mesmo, visando assim, permitir que os menos favorecido financeiramente não paguem o mesmo valor de impostos que os mais favorecidos, pelo fato de denominar-se renda o entendimento de acréscimo patrimonial ou novas riquezas adquiridas. A capaciade contributiva vem a ser portanto, um critério de recadação de impostos mediante a tabela criada pelo governo. Ao meu ver, evidenciando a desigualdade social do país.

Referências bibliográficas

http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2099183/no-que-consiste-o-principio-da-capacidade-contributiva-leandro-vilela-brambilla.