Atividade De Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

NOME

Leonardo Lucas Barrios da Silva

RA

8208981783

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito e Legislação, apresentado à Faculdade Anhanguera como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), enquanto no segundo, a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação e limite de tributo). Conceito de Tributo O fisco a administração pública pode cobrar uma serie de tributos, mas como saber se não são realmente tributos. Pois alguns pagamentos têm natureza tributária ou não. Tributo: segundo a nossa carta magna, os conceitos, as características, as definições de tributos, só podem ser determinados por lei complementar e se tem grande vantagem, pois a legislação complementar que estabelece a definição de tributo, conhecemos como código tributário nacional. É o CTN, faz as vezes dessa legislação complementar exigida por parte da constituição paras trazer o conceito de tributo. No artigo terceiro do CTN pode-se verificar o conceito de tributo, segundo o CTN, tributo corresponde a uma prestação de pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua sanção a alto ilícito. Um tributo tem que ser pago em real, não podendo ser cobrado em dólar ou qualquer outra moeda, e não pode ser pago,