Seletividade do IPVA
10274 palavras
42 páginas
PAOLA LIA GRASSUMA ANÁLISE QUANTO À LEGALIDADE DA SELETIVIDADE NO IPVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Santa Maria
2010
Paola Lia Grass
UMA ANÁLISE QUANTO À LEGALIDADE DA SELETIVIDADE NO IPVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Trabalho Final de Graduação apresentado ao Curso de Direito – Área de Ciências Sociais, do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientadora: Carina da Cunha Alvez
Santa Maria
2010
Paola Lia Grass
UMA ANÁLISE QUANTO À LEGALIDADE DA SELETIVIDADE NO IPVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Trabalho Final de Graduação apresentado ao Curso de Direito – Área de Ciências Sociais, do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Carina da Cunha Alvez: Orientadora (UNIFRA)
... (UNIFRA)
... (UNIFRA)
Aprovada em.....de..................de..........
A Deus, o que seria de mim sem a fé que eu tenho nele.
Aos meus pais e irmã, que com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.
À professora Caria da Cunha Alvez, pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia.
A todos os professores do Centro Universitário Franciscano, do Colegiado de Direito, que foram tão importantes na minha vida acadêmica. Aos amigos e colegas, em especial ao Gustavo Moreira, por sempre acreditar em mim, pelo incentivo, apoio e aprendizado.
Para obter algum que você nunca teve, precisa fazer algo que você nunca fez.
(Chico Xavier)
RESUMO
Segundo o art. 5º da Lei Estadual nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, os proprietários de veículos automotores terrestres, aeronaves e embarcações são contribuintes do Imposto sobre