Ambiente Virtual de Aprendizagem

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Jaqueline Melato
RA
8088882837

Atividade de Autodesenvolvimento

Jundiaí Maio/2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Jundiaí Maio/2015

Direito tributario
O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. O princípio da capacidade contributiva pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), sendo assim, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que ela efetivamente dispõe. Essa é a forma de ter uma sociedade mais justa onde a maior tributação será em cima dos que possuem a maior riqueza.
Nos valores apresentados na tabela de imposto de renda de pessoa física tem uma porcentagem em cima do valor que a pessoa dispõe, quanto maior for o valor maior será a porcentagem que a pessoa deve disponibilizar para o imposto de renda. Seguindo assim o princípio da capacidade contributiva onde os que possuem maior riqueza devem ter maior valor de contribuição, obtendo assim um país mais justo.
Através desta alíquota do imposto em cima de cada valor o governo consegue adquirir o imposto se tirar o direito de cada pessoa ter um valor mínimo e adequado para ter uma boa sobrevivência com todos os diretos de cidadão.