Trabalho De Psicologia

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Maria aparecida de Souza
RA
2983562153

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.

Respostas :

Também denominada de capacidade econômica permite o estado a garantir suas necessidades econômicas. A capacidade contributiva se compreende em dois sentidos um objetivo e absoluto e outro subjetivo ou relativo. Na capacidade objetiva e absoluta é a existência de uma riqueza a ser tributada, enquanto na capacidade subjetiva e relativa a existência dessa riqueza é objeto das condições individuais. A capacidade contributiva também apresenta ideia de solidariedade de forma de que aqueles que apresentam maiores recursos econômicos tem o dever de solidariedade com os demais. Serve também de critério para a concretização dos direitos individuais como igualdade, de propriedade e a vedação do confisco.
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