A Capacidade Contributiva

confiscatoriedade no direito tributário. Inicialmente tem-se uma análise do conceito do princípio da não confiscatoriedade e após uma análise do mesmo com o princípio da capacidade contributiva e o princípio da isonomia. ABSTRACT – PALAVRAS CHAVE: PRINCÍPIO NÃO CONSCATORIEDADE – DIREITO TRIBUTÁRIO – CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – ISONOMIA INTRODUÇÃO O presente trabalho, proporcionará uma breve abordagem acerca do princípio da não confiscatoriedade, sua…

Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade contributiva, nada mais é, que a capacidade que uma pessoa tem paga pagar tributos, a pessoa estará contrinuindo para manutenção da coisa pública, contribuindo para que seja garantido os programas dos governos municipais, estaduais e federal. Existem dois tipos de capacidade contributiva: a capacidade contributiva absoluta e a capacidade contributiva relativa. A capacidade contributiva absoluta ocorre quando um legislador…

princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico nacional, com a finalidade de inibir o legislador pátrio na instituição de tributos que atentem contra o mínimo existencial. A capacidade contributiva pode ser definida como a capacidade que um contribuinte tem de contribuir com a comunidade mediante o pagamento de um tributo. Trata-se de um atributo pessoal, derivado da ocorrência do fato gerador de cada obrigação tributária,o princípio da capacidade contributiva…

gestão, logo os empresários enxergam investimentos enormes em informatização, controles e automação dos processos. Na realidade, os investimentos vão existir, sem dúvida, mas o simples costume de todos os tripulantes em escutar o cliente e ter a capacidade empresarial de transformar a sua necessidade oculta em oportunidade de novos negócios já será uma gigantesca evolução. Quantas empresas rejeitam de seus cadastros os clientes que compram à vista, inserindo em seus controles apenas os…

Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva, pelo qual cada pessoa deve contribuir para as despesas da coletividade de acordo com a sua aptidão econômica, ou capacidade contributiva, origina-se do ideal de justiça distributiva. Toda pessoa que possui capacidade contributiva possui capacidade para ser sujeito passivo tributário. O tributo é um dever e tem como finalidade captar recursos para…

matéria de Direitos Humanos 1/2015. Orientação: Profª. Ana Caroline M. Stival Goiânia 2015 Direito Tributário: Princípio da Capacidade Contributiva No tocante ao princípio da capacidade contributiva, o art. 145, § 1ª da Constituição Federal, estabelece que: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses…

analisar a relação existente entre os Direitos Fundamentais e a forma de tributação praticada do Brasil. Além disso, se volta principalmente para o estudo da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física em face dos princípios da legalidade, capacidade contributiva, da progressividade , da igualdade e do não confisco, bem como, de outros, não menos importantes, relacionados a matéria. Abordou-se a importância de arrecadação de tributos como meio de sobrevivência do próprio Estado, vez…

O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. Está consagrado na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por

Autodesenvolvimento. O Princípio da Capacidade Contributiva como Instrumento da Justiça Tributaria Podemos encontrar veiculado pelo § 1º do Art. 145 da Constituição Federal que prescreve o princípio da capacidade contributiva. Este artigo, Art. 145, tem por si rever sempre que possível, impostos pessoais de contribuintes e econômica, patrimônio, assim respeitando os direitos individuais. O plano jurídico - positivo tem capacidade de contribuir bastante, sempre que um…

Princípios do titulo de credito 11 5.4. Princípios da capacidade contributiva e impostos 12 5.5. Princípios da capacidade contributiva e direito tributário 12 5.6. A tutela constitucional e tributaria 13 5.7. A capacidade contributiva e sua relação com o principio da igualdade 14 5.8. Conceito e conteúdo da capacidade contributiva 14 5.9. O princípio da capacidade contributiva na constituição federal de 1988 15 5.10. Aplicação capacidade contributiva como limite a tributação 15…