A Capacidade Contributiva

a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Para melhor entender a relação entre capacidade contributiva e a tabela de imposto de renda, torna-se necessária a conceituação de referida capacidade. Entende-se como capacidade contributiva a possibilidade econômica que determinada pessoa tem no âmbito de contribuinte, relativamente aos impostos. O princípio da capacidade contributiva, no contexto do direito tributário, tem viés no nível ideal de tributação, o qual permite…

efetivamente garantir o seu mínimo existencial, ou seja, ela ocorre em descompasso com a capacidade contributiva. Klaus Tipke defende que a tributação da renda para se dar em consonância com o princípio da capacidade contributiva, deve se dar sobre a renda líquida, que é aquela que sobra após deduzidas todas as despesas que o cidadão tem para com a manutenção do seu mínimo vital, que é o limite inferior da capacidade contributiva, ou seja, é aonde ela não existe. No Brasil, geralmente…

br/home/ http://www.impostometro.com.br/ CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Capacidade contributiva: conceito e classificação Inicialmente, destaca-se que o princípio da capacidade contributiva - diretamente relacionado com os ideais históricos de justiça e igualdade - ocupa posição preeminente entre os postulados fundamentais da tributação, irradiando os seus efeitos sobre toda a seara fiscal (DANTAS NETO, Afonso Tavares. Temas tributários: capacidade contributiva, custas judiciais,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Marcelo P. Silva RA 8868418464 Atividade de Autodesenvolvimento O princípio da capacidade contributiva encontrasse veiculado pelo §1o do art. 145 da Constituição Federal,O principio da capacidade contributiva, ou a capacidade econômica, como sinônimo é um desmembramento do principio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. É um principio

tributos, pois atualmente para uma empresa obter uma margem de lucro de 33% requer muita eficiência na sua gestão O princípio da capacidade contributiva ganhou previsão expressa na Constituição Federal, figurando no § 1º do art. 145 da Carta Política, que possui a seguinte redação: § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a…

Capacidade contributiva Os impostos tem caráter pessoal, sendo realizado individualmente, dividido pela capacidade econômica de cada indivíduo, tentando respeitar seus direitos e necessidades pessoais. O pagamento de tais tributos é ideal para que o estado garanta as necessidades econômicas do país. Partindo assim para a realização de certa cobrança de um princípio, dividido em capacidade contributiva absoluta e capacidade contributiva relativa. A capacidade contributiva, contribuída

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…

............................................................5 Gráfico.......................................................................................................................................6 Imposto de Renda e o Principio Capacidade Contributiva..................................................7 Considerações Finais.................................................................................................................8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................

discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e do Non Olet, que são os pilares que dão suporte a aplicação do tributo sobre os atos ilícitos, e por fim será analisado o conceito de ato ilícito para que possamos diferenciá-lo de ato inválido. Verificaremos que há a…

importância do tributo como meio de sobrevivência do Estado, uma vez que sua exigência trás ao Estado recursos para atingir seus fins. O Imposto de Renda Pessoa Física e o Princípio da Capacidade Contributiva seguem o mesmo princípio, pois é igualmente proporcional a renda do contribuinte, quanto maior for a capacidade econômica, maior será o valor da contribuição e tendo como base a legislação que leva em consideração as condições pessoais do contribuinte , onde se deve garantir o…