A Capacidade Contributiva

Princípio da capacidade contributiva O princípio da capacidade contributiva, apesar de recente no ordenamento jurídico nacional, encontrava-se presente já na Declaração de Direitos de Homem e do Cidadão, de 1789 A capacidade contributiva é uma capacidade econômica específica, dado que, além de deter riqueza, deve essa ser manifestada a ponto de demonstrar a capacidade que o sujeito passivo tem de contribuir para o Estado. Tabela do Imposto de Renda e o princípio da capacidade…

Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Principio da capacidade contributiva Em outras palavras, no plano juridico e positivo nos pagamos o imposto de renda de acordo com o nosso salário é claro que quanto maior for o salário…

correto afirmar que, a capacidade contributiva é a capacidade de cada contribuinte têm de contribuir com a comunidade mediante o pagamento de um tributo de acordo com o artigo 145 § 1º, da Constituição Federal, sendo assim um atributo pessoal, derivado da ocorrência do fato gerador de cada obrigação tributária. Após o fato gerador, a isonomia entra no sentido de que iguais manifestações de capacidade contributiva devem ser tratadas por igual. Lembrando quem, a capacidade contributiva, se…

RENDA DA PESSOA FÍSICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL RESUMO: O presente estudo analisou a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) praticada no Brasil em face aos princípios constitucionais da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como de outros relacionados à matéria. Destacou-se nesta pesquisa que o IRPF é incontestavelmente o imposto que mais onera o contribuinte de forma direta, uma vez que ele…

Autodesenvolvimento. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA RELAÇÃO COM O IMPOSTO DE RENDA O princípio da capacidade contributiva ou princípio da capacidade econômica é a divisão do princípio da igualdade no Direito Tributário, que busca uma justiça social. Esse princípio é considerado objetivo quando existe uma riqueza passível de ser tributada, e considerado subjetivo quando o valor cobrado depende das condições individuais. A capacidade contributiva é verificada depois…

direita do mesmo com o título. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado como fonte de direito fundamental do contribuinte, e não meramente pauta a ser observada pelo legislador infraconstitucional, é necessário previamente, fazer alguma curta observação sobre o princípio constitucional em tela. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Conceituados os direitos…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…

Integradas do Vale do Ribeira (FVR), como requisito parcial para obtenção de nota no Curso de bacharel em Direito. REGISTRO 2014 Sumário Considerações Iniciais 4 limitações constitucionais do poder de tributar. 5 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 7 Estrita Legalidade. 10 Princípio da Isonomia 10 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 11 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE CONFISCO 12 NÃO LIMITAÇÃO AO TRAFÉGO DE PESSOAS OU COISAS 12 IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS 13 Referencias 14

Principio da capacidade contributiva. O significado da expressão capacidade contributiva é algo intuitivo, pois sugere capacidade de pagar, mas nem por isso logra dissipar de antemão todas as dúvidas, haja vista que existe a chamada capacidade tributária, que a despeito da semelhança de grafia, guarda distância ponderável em relação à primeira noção referida, conforme será explicado no momento próprio. Existem vários designativos para a chamada capacidade contributiva, conforme a época

está em circulação, isto é, "quando põe em relação duas pessoas que não contrataram entre si, encontrando-se uma em frente da outra, em virtude apenas do título". Princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da Capacidade Contributiva. Na tarefa de se estabelecer um conceito de direitos fundamentais, importa, antes de tudo, analisá-los em conjunto com a conceituação de diversas figuras afins, que possuem estreita ligação com eles, sem, no entanto, que se…