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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Daniel Mathias Gomes
RA
8091898546

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Principio da capacidade contributiva

Em outras palavras, no plano juridico e positivo nos pagamos o imposto de renda de acordo com o nosso salário é claro que quanto maior for o salário maior é a contribuição, mas tem um valor minimo para deduzir e nesse caso é a partir de 1.787,77(um mil setessentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos).
Divide esse principio em dois sentidos, capacidade contributiva absoluta e capacidade contributiva relativa:
No primeiro caso, toda a riquesa ou patrimonio a ser declarada e pagar esse tributo.
No segundo caso, o que se pré supoe tributar em uma parcela de riqueza de cada condição individual.
Riqueza é todo os bens de uma pessoa adquirido ao longo do tempo, exemplos : imóveis, auto móveis, lojas, terrenos, enfim tudo que agrega um bom valor.
A carga tributária está presente em vários dispositivos constitucional como por exemplo no IPTU, em um lugar que não tem asfalto e iluminação, o valor do IPTU é menor , do que em um lugar pavimentado e bem ilumina.
COM BASE NA ´´ TABELA DO IRPF 2014 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2014 Medida Provisória n. 528/2011 convertida na Lei n. 12.469/2011´´
A relação entre a tabela e do princípio da capacidade contributiva é que foi criado um limite minimo para pagar o