tarbalho AVA

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Marcelo P. Silva
RA
8868418464

Atividade de Autodesenvolvimento

O princípio da capacidade contributiva encontrasse veiculado pelo §1o do art. 145 da Constituição Federal,O principio da capacidade contributiva, ou a capacidade econômica, como sinônimo é um desmembramento do principio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. É um principio que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso significa a existência de uma riqueza passível de ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), já no segundo, a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais). O alvo do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a procura de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre os que possuam maior riqueza.
A relação que se pode obter entre a tabela do Imposto de Renda e o referido principio é que quanto maior for a capacidade econômica de um individuo, maior será sua capacidade contributiva. Entretanto, nada é mais justo e jurídico, onde de certo modo ninguém ver onde esse dinheiro é aplicado, que em termos econômicos, tem muito pague mais impostos do que quem tem pouco. Contudo, cada um deve pagar seus tributos em conformidade com a sua riqueza. Nessa ideia a tributação deve respeitar o mínimo existencial e um máximo suportável para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas e assim produzam mais.
Caso atrase o Imposto de Renda, o contribuinte deverá pagar multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do IR devido, além dos juros pela Selic acumulada do período, já cobrada para quem parcela o imposto de renda. Atualmente, a Selic está em 11% ao ano. Para calcular os