Monografia princípio do não confisco

Princípio do Não Confisco
A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade

IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação

Recife, março de 2010

ÍNDICE

1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02
2. A atividade tributária estatal............................................................................................... p. 03
2.1. O poder de tributar como decorrência lógica da essência do Estado
2.2. O poder de tributar como poder de destruir
2.3. Fundamento do poder de tributar
3. A Constituição e os princípios constitucionais ................................................................... p. 06 4. O princípio da igualdade ........................................................................................................ p. 07
4.1. A capacidade contributiva como desdobramento do princípio da igualdade
5. O princípio da capacidade contributiva ............................................................................. p. 10
5.1. Conceito da capacidade contributiva
5.2. Estrutura da capacidade contributiva
5.3. Limitações ao princípio da capacidade contributiva
6. O princípio da não confiscatoriedade ................................................................................. p. 14
6.1. O efeito confiscatório do tributo como conceito jurídico indeterminado
6.2. O confisco na história
6.3. Algumas definições de tributos confiscatórios
6.4. Autonomia do princípio justributário da confiscatoriedade
6.4.1. Posturas negativas quanto ao princípio da não confiscatoriedade
6.4.2. Posturas afirmativas quanto ao princípio da não confiscatoriedade
6.4.2.1. A não confiscatoriedade como decorrência lógica da proteção ao direito de propriedade 6.4.2.2. A não confiscatoriedade como um dos postulados da