Herbert l.a. hart

Como se dava o processo de aplicação do Direito O rei Hamurabi ou Kamu-Rabi, como também era conhecido, foi um monarca. Sendo assim, com tanto poder em suas mãos ele criou um conjunto de leis que ficou com conhecido como o “Código de Hamurabi”. Segundo o mesmo, todas as leis que lá continham, eram de origem divina (concedida por Deus). Esse código versava sobre vários assuntos a respeito da vida Babilônica: Comércio, família, propriedade, herança e escravidão. A aplicação das penas variava muito, dependendo da classe social que o indivíduo fazia parte. Dando continuidade, para que se possa ter uma ideia mais clara a respeito do que já foi falado, é simples entender como se aplicava uma pena nessa época, quanto menos importância o indivíduo tiver para a alta sociedade maior será sua pena, “grosso modo”. Esse povo também realizava uma pratica que era muito comum para a época, a maneira como, em alguns casos, se provava a culpa ou a inocência de algum criminoso. O mesmo era jogado em um rio, se ele conseguir escapar seria tido como inocente e se morresse seria culpado, com a justificativa de que a natureza assim quis que fosse. As penas que o código impunha eram cruéis por conta da grande influência da lei de Talião, olho por olho, dente por dente. Essas leis tinham uma característica muito vivenciada na prova, ou seja, toda acusação que fosse feita a qualquer pessoa precisaria ser comprovada, caso o acusador não prove a conduta errada praticada pelo acusado, no mínimo ele seria morto. Até os juízes, sofriam penas. Se por qualquer motivo viesse a errar em sua sentença ele teria que ressarcir os prejuízos da sua decisão, perderia seu cargo de juiz, e caso esse seu erro tivesse acarretado na morte do réu, o mesmo também seria morto. Os negócios feitos pelos cidadãos precisavam sempre de uma testemunha que prove perante o juiz que realmente aconteceu um negócio entre duas pessoas. No caso de não ser seguido o que a lei dizia, o negócio